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ATENÇÃO! APÓS APROVAR PEC DO TETO, GOVERNO NÃO CONSEGUE QUÓRUM PARA VOTAR MP 739



Enquanto o Supremo analisava a desaposentação, a Câmara colocou em pauta para votação a MP 739, mas não obteve quórum para realizar a sessão. Após a aprovação da proposta que estabelece um teto para os gastos públicos, o governo não conseguiu quórum no plenário da Câmara, nesta quarta-feira, 26, para votar uma medida provisória que altera benefícios como o auxílio-doença e aposentadoria por invalidez e tem como objetivo economizar cerca de R$ 6 bilhões ao ano.

O mais provável é que a MP 739/16 "caduque", isto é, perca a validade, pois ela teria que ser votada pelo Congresso até o dia 4 de novembro. Na próxima semana, porém, a expectativa é que poucos deputados venham a Brasília, por conta do feriado de Finados.

Na prática, a medida provisória dificulta o acesso ao auxílio-doença, à aposentadoria por invalidez e de salário-maternidade para o trabalhador que tenha deixado de ser segurado. O texto também cria um bônus salarial de R$ 60 para peritos médicos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por cada perícia a mais feita. Segundo o governo, o objetivo é reduzir número de beneficiados por incapacidade que estão há mais de dois anos sem passar por perícia médica.

Segundo fontes do Jornal Valor Econômico, Interlocutores do presidente Michel Temer, deputados da base aliada e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), desistiram de votar a MP nesta quarta-feira diante do baixo quórum na Casa e por falta de acordo com a oposição.

Como não há mais sessões previstas na Câmara até o dia 4 de novembro, quando o texto perderá validade, o governo “jogou a toalha”.

Moura analisará se será possível editar uma nova MP apenas mudando parte do conteúdo da proposta que “caducará”. Pelas regras, não é possível editar duas MPs com o mesmo conteúdo.

Relator da MP 739, o deputado Pedro Fernandes (PTB-MA) apresentou alternativas: incluir as medidas em outra MP ou esperar até 1º de janeiro de 2017 para poder editar um novo texto.

Mais cedo, Maia se reuniu com deputados petistas, que não concordaram em negociar mudanças na MP. Temer enviou ao Congresso uma proposta para restringir o acesso a benefícios. Por exemplo, o trabalhador precisará contribuir por pelo menos 12 meses para receber o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez.

Para tentar garantir a aprovação do texto hoje com quórum baixo, Maia chamou o líder do PT, Afonso Florence (BA), e outros integrantes da bancada para negociar. Maia ligou para o líder do governo, André Moura (PSC-SE), que propôs a redução da carência de 12 para seis meses. “Isso é meia maldade. Não aceitamos”, disse Florence.

Durante o período de vigência da MP, as regras têm validade. Ao “caducar”, a medida provisória não é, portanto, convertida em lei. Voltam, então, as normas anteriores de acesso aos benefícios. Ou seja, as propostas para economizar não valerão.

http://www.valor.com.br/politica/4756871/sem-acordo-governo-desiste-de-mp-para-cortar-auxilio-doenca

http://www.estadao.com.br/noticias/geral,apos-aprovar-pec-do-teto-governo-nao-consegue-quorum-para-votar-mp-do-inss,10000084567

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