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FAPESP ENCAMINHA OFÍCIO CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA

A FAPESP encaminhou ofício para o Presidente Michel Temer, Ministros, Congresso Nacional e imprensa se posicionando mais uma vez contra a reforma da previdência. Não vamos parar de lutar contra a redução de direitos dos aposentados e idosos!

A Câmara dos Deputados passou em primeira votação a proposta de emenda constitucional que cria uma teto para os gastos públicos, a PEC 241, que congela as despesas do Governo Federal, com cifras corrigidas pela inflação, por até 20 anos.

A ação do governo em limitar os gastos públicos é importante, mas o governo esquece-se de olhar para os próprios gastos como o corte de funcionários comissionados. É nítido vermos nos corredores do Congresso Nacional pessoas transitando a toa de lá para cá. Este problema acontece também no Executivo e Judiciário. O governo não pode gastar mais de 50% do que arrecada com cargos. Está mais do que na hora de cortarem benefícios e luxos que possuem e parar de retirar direitos da população.

Especialistas e parlamentares alegaram que nesta PEC aprovada a Previdência deveria estar incluída. Mas reiteramos que a Previdência não é causadora dos problemas do país. Querem aprovar medidas para beneficiar empresários, mas culpam a nossa Previdência.

Possuímos o fundo partidário e porque não criarmos um fundo previdenciário? Esse fundo seria contraído com o superávit hoje da Seguridade Social, com o Patrimônio principalmente de imóveis, com a cobrança das dívidas de empresas com a Previdência Social e ainda com o recolhimento por parte de empresas de filantropia e renúncia fiscal.

Os recursos da Seguridade Social só são conhecidos quando entram nos cofres da Receita Federal do Brasil (Tesouro Nacional). Depois mistura-se com impostos e outros tributos e se transforma em recurso do Tesouro Nacional e usam como querem. Por isso, o Fundo de Reserva será um fundo de Previdência.

Destacamos que a solução sem dúvida é termos uma Previdência Social com administração quadripartite e poderes deliberativos que caminhem ao lado do governo e não como acontece hoje onde a Previdência tem bilhões de reais desviados e nada retorna, como um fluxo de caixa, mas a cada dia ficando sem fundos.

Entendam que a previdência não causa nenhum problema. A Seguridade Social é superavitária em mais de R$ 50 Bilhões (média), por meio da DRU (Desvinculação de Receita da União) retiram todo o dinheiro para pagamento de dívidas do governo. É o dinheiro da população pagando dívida pública.

A Previdência tem arrecadação própria, por meio da contribuição do trabalhador, empresas, financiamento por lei através do PIS, COFINS e prognósticos de loteria e sem dependência do orçamento fiscal da União, ou seja, tem recursos próprios.

Ao vermos a votação da PEC vemos a oposição fazendo o que tanto criticavam negociar cargos, jantares em troca de votos e apoio. Porque o governo não mostra com argumentos para a necessidade de se aprovar o projeto ao invés de gastar dinheiro público com jantares.

Diante da aprovação da PEC o governo já sinaliza a reforma previdenciária. Porém, a cada semana vem adiando apresentar o projeto por conta das eleições. Mas esquecem de que em 2018 a população vai lembrar de tamanha maldade que foi feita. Quem não trabalha para o povo não continua, e os parlamentares que estão compactuando com essa retirada de direitos com certeza terão a resposta nas urnas.

A FAPESP DIZ NÃO A REFORMA DA PREVIDÊNCIA! A previdência não é a causadora dos problemas do Brasil. Queremos a manutenção da nossa Previdência como um órgão de ação social, como distribuidor de renda que movimenta a economia de muitas cidades em todo Brasil.

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