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FAPESP ENCAMINHA OFÍCIO AO PROCURADOR DR. RODRIGO JANOT SOBRE A REFORMA DA PREVIDÊNCIA!

A FAPESP encaminhou ao Procurador Geral da República Rodrigo Janot, ofício demonstrando preocupação com a reforma previdenciária. Estamos vendo com muita preocupação a proposta do governo de reforma da Previdência Social com a alegação principal de que está quebrada e ainda que mais alguns anos não terá como pagar os aposentados.

Nós temos outros números, Excelentíssimo Dr. Rodrigo Janot. Os números que temos nos mostram que há na Seguridade Social um superávit anual médio de mais de R$ 50 bilhões de reais, que acumulado de 2000 a 2015 já está na casa de um trilhão de reais. Esses dados são números do Tesouro Nacional, segundo a ANFIP (Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil). Portanto, são números do governo apresentados por funcionários do próprio governo que são técnicos auditores da receita federal. Não são políticos.

Exposto isso, solicitamos a Vossa Excelência que investigue a ação do governo Federal de extinguir o maior Ministério da República, seja em arrecadação, seja em distribuição de renda. Há várias cidades no Brasil e também no estado de São Paulo que tem como base econômica os “salários” dos aposentados. E ficam as dúvidas:

• Por que se a Previdência Social está falida e usa a DRU (Desvinculação de Receita da União) de 30% para tirar recursos de onde acusam não ter?
• Por que se há falta de recursos na Previdência, não se cria um fundo previdenciário, usando o superávit hoje existente, a venda de imóveis espalhados por todo o Brasil, a suspensão da renúncia fiscal e a cobrança das dividas previdenciárias?
• Por que se a Previdência tem recursos próprios através da folha de pagamento Pis, Fasep, prognósticos de loterias, entre outros e não temos prestação de contas por parte do governo. Tira por meio da DRU e o resto dos recursos desaparece. Como se explica isso?
• Como as dívidas com a previdência deixam de existir após 5 anos sem pagamento e o trabalhador leva no mínimo 35 anos de trabalho para se aposentar? O prazo para que a dívida caduque não deverá ser também de 35 anos?
• Hoje as empresas (muitas delas) sonegam ao não repassar para a Previdência, o que é de responsabilidade deles e com apropriação indébita ao não repassar o que desconta dos funcionários. Dentre esses estão as clubes de futebol e 90% das prefeituras e empresas privadas.
• Por que o governo somente quer resolver a crise no Brasil tendo como sua principal base a reforma da previdência onde somente se retira direitos da gente brasileira?

A crise brasileira não foi causada pelos trabalhadores da ativa e muito menos pelos aposentados e idosos. E há outros meios para se conseguir recursos. Podemos ajudar com ideias e soluções. Acreditamos que seja necessário uma auditoria na Previdência Social para que a verdadeira situação seja mostrada a população brasileira, já que este dinheiro não é do governo mas sim, do povo brasileiro!

Por tudo isso, Excelência, é que precisamos de vossa ajuda para corrigir esses erros absurdos.

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