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XXII CNAPI

CARTA COMPROMISSO

CONSIDERANDO QUE SOMAMOS MAIS DE 30 MILHÕES DE APOSENTADOS PENSIONISTAS E IDOSOS NO PAÍS;

CONSIDERANDO O VERDADEIRO DESCASO QUE OS ÚLTIMOS GOVERNANTES VÊM DISPENSANDO AOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DO BRASIL;

CONSIDERANDO A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL PARA FINANCIAR A POLITICA DE CRESCIMENTO ECONOMICO DO PAÍS, O PAGAMENTO DE DIVIDAS EXTERNAS E INTERNAS, POR MEIO DA DRU; A DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO BENEFICIANDO SOMENTE OS EMPRESÁRIOS; A EXECUÇÃO DE OBRAS PARA A COPA DO MUNDO EM 2014, DENTRE OUTRAS;

CONSIDERANDO A INJUSTA POLITICA DE REAJUSTE Dos BENEFICIOS PREVIDENCIÁRIOS ACIMA DO SALÁRIO MINIMO NACIONAL;

CONSIDERANDO O FAMIGERADO FATOR PREVIDENCIÁRIO QUE REDUZ VERTIGINOSAMENTE OS VALORES DOS BENEFÍCIOS PARA AS APOSENTADORIAS;

CONSIDERANDO A NÃO APLICAÇÃO DO ARTIGO 250 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL;

CONSIDERANDO A PRECÁRIA ASSISTÊNCIA MEDICA DISPENSADA Aos IDOSOS DO BRASIL; E AINDA;

CONSIDERANDO O ANO ELEITORAL PARA RENOVAÇÃO DO EXECUTIVO NACIONAL EM 2015;

A COBAP - CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS, DURANTE O XXII CONGRESSO NACIONAL DE APOSENTADOS PENSIONISTAS E IDOSOS, REALIZADO NO PERÍODO DE 20 A 24 DE OUTUBRO DE 2013, EM FLORIANOPOLIS/SC, ATRAVES DA PLENÁRIA DE REPRESENTANTES DAS ENTIDADES DE TODO O TERRITÓRIO NACIONAL, APROVOU POR UNANIMIDADE, REIVINDICAR QUE SEJAM INCLUIDAS NOS PI_ANOS DE GOVERNO DOS CANDIDATOS A PRESIDENTE DA REPUPLICA, AS SEGUINTES PROPOSTAS;

1. PARTICIPAÇÃO EFETIVA DA COBAP NAS TOMADAS DE DECISÕES RELATIVAS À PREVIDÊNCIA SOCIAL;

2. FIM DA DRU E DA DESONERAÇÃO DA FOLHA, BEM COMO A DEVOLUÇÃO COM TRANSPARENCIA DOS VALORES DA PREVIDENCIA .IÁ UTILIZADOS;

3. REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS ACIMA DO PISO COM O "MESMO INDICE CONCEDIDO AO SAI_ÃRIO MINIMO NACIONAL";

4. FIM DO FATOR PREVIDENCIÁRIO E RESPECTIVO RESSARCIMENTO ÀQUELES QUE SE APOSENTARAM NOS ULTIMOS os (CINCO) ANOS;

5. CRIAÇÃO DO BANCO DA SEGURIDADE SOCIAL, VISANDO GERIR OS RECURSOS ORIUNDOS DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS, COM GESTÃO QUADRIPARTITE;

6. REGULAMENTAÇÃO DA DESAPOSENTAÇÃO;

7. RECUPERAÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS;

8. ASSISTENCIA MEDICA DE QUALIDADE PREFERENCIAL AOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS BRASILEIROS;

9. CRIAÇÃO DA SECRETARIA NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DO BRASIL COM PARTICIPAÇÃO EFETIVA DA COBAP.

A INCLUSÃ_O DESSAS REIVINDICAÇÕES NO PLANO DE GOVERNO IMPLICARÁ EM AMPLA DIVULGAÇAO PELA COBAP DO COMPROMISSO ASSUMIDO PELO CANDIDATO COM OS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DO BRASIL.

Florianópolis, 24 de outubro de 2013

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CARTA DE FLORIANÓPOLIS / SC - XXII CNAPI

Os aposentados, pensionistas e idosos do Brasil, reunidos em Florianópolis/SC, por meio de suas legítimas entidades representativas, que são a COBAP - Confederação Brasileira dos Aposentados, Pensionistas e Idosos, suas Federações estaduais e entidades de todo o País, promoveram o XXII Congresso Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos - CNAPI, de 20 a 24 de outubro de 2013.

Indignação foi o tom constante dos pronunciamentos e debates. Indignação contra o Poder do Executivo Federal, que não implementa efetivas políticas públicas de interesse do segmento. O Estatuto do Idoso, ao completar 10 anos de existência, significa sim um avanço, mas ainda muito longe do necessário e do direito pleno.

Indignação contra o Poder Legislativo que não vota os diversos projetos de lei de interesse dos aposentados e pensionistas, como aqueles que determinam a recuperação das perdas, o reajuste único para todos os benefícios previdenciários, fim da DRU e do famigerado Fator Previdenciário. Pior ainda age o Legislativo quando vota contra o segmento, por exemplo, na recente derrubada do projeto de desaposentação.

Indignação contra o poder judiciário que, de forma infame, faz claros e declarados julgamentos políticos, em desfavor do segmento. Exemplos máximos desse desvirtuamento foram dados pelo Supremo Tribunal Federal que declarou constitucional a cobrança de contribuições de servidores públicos aposentados e, na semana passada, fixou a decadência de dez anos para as ações revisionais de benefícios.

Assim, os aposentados, pensionistas e idosos do Brasil têm sofrido, nos últimos anos, a pior tortura que se pode realizar contra a pessoa humana: a tortura econômica. Chegou- se ao absurdo de se ter que escolher, a cada mês, entre comida ou remédio, visto que os vencimentos não são suficientes nem para as duas necessidades básicas.

Repudia-se todos os atos advindos dos Três Poderes contrários aos direitos de todos os trabalhadores aposentados, pensionistas e idosos que construíram essa grande Nação.

Reivindicam o pleno cumprimento de seus Direitos, bem como, uma vida digna para todos.

Esta Carta será encaminhada pela COBAP ao Papa Francisco, à Corte Internacional de Direitos Humanos, à Associação Internacional de Seguridade Social (ISSA), com sede em Genebra, às autoridades brasileiras e a todos aqueles interessados nas causas dos aposentados, pensionistas e idosos.

Florianópolis, 24 de outubro de 2013

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