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REDE GLOBO: A PREVIDÊNCIA SOCIAL É DO POVO BRASILEIRO!

No programa Fantástico da Rede Globo exibido no último dia 17 de junho apresentou uma reportagem sobre a Reforma da Previdência, com uma análise bem equivocada.

No decorrer da reportagem ficou claro o desconhecimento real e atual situação da previdência. Diferente do que foi veiculado a Seguridade Social tem um SUPERÁVIT de R$ 50 Bilhões (média), e estes são dados oficiais do governo comprovados pelos auditores fiscais da Receita Federal. Esse dinheiro é retirado dos cofres da previdência por meio da DRU (Desvinculação de Receita da União) agora em 30%, esses valores não retornam mais e o resto do dinheiro desaparece.

A reportagem ilustra que a Previdência é uma pirâmide que não se sustenta já que há mais idosos que jovens para pagar as aposentadorias, e a pergunta que se faz, onde está o dinheiro já pago compulsoriamente por todos os aposentados ao longo de sua vida laboral? Onde está o dinheiro do aposentado e trabalhador?

A Previdência tem arrecadação própria, por meio da contribuição do trabalhador, empresas, financiamento por lei através do PIS, COFINS e prognósticos de loteria e sem dependência do orçamento fiscal da União, ou seja, tem recursos próprios! Com a extinção do Ministério da Previdência, que já estava vinculado ao Ministério do Trabalho, os recursos agora estão nas mãos do Tesouro Nacional que usa esse dinheiro como preferir. O Ministério da Previdência é muito mais importante que o Ministério das Cidades ou da Cultura que já possuem outras áreas que tratam de assuntos como os próprios estados e municípios. Uma fusão lamentável (Receita Federal do Brasil com Receita Previdenciária) que traz grande prejuízo aos aposentados e idosos.

A Mestre em Economia pela UFRJ, Denise Gentil e a Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil- ANFIP, tem estudos sérios com informações do governo sobre a falácia do rombo previdenciário. O que vemos na grande mídia são economistas e especialistas que querem só se aparecer e desinformar. Para eles, estas informações ou são desconhecidas ou usam de má fé para prejudicar as pessoas que mais ajudaram a construir este país que são os aposentados, pensionistas e idosos.

Outro ponto discutido na reportagem foi a idade mínima, que não será inferior a 65 anos para homens e mulheres. O governo não fala em nenhum momento em garantia de emprego após os 40 anos de idade, então quem vai se aposentar? Como manter uma economia com poucos jovens (como a própria matéria diz) sem manter os idosos no mercado de trabalho? É necessário não apenas impor uma idade mínima, mas discutir meios para aprimorar, atualizar a mão de obra das pessoas mais velhas.

Os benefícios rurais merecem atenção para garantir que este setor da economia se mantenha, o que o governo não pode fazer é transferir toda a carga do pagamento dos benefícios para Previdência, o seguro social é preciso ter contribuição, o benefício rural é obrigação do Tesouro Nacional.

O que não foi mostrado, mas está nos planos da reforma previdenciária é acabar com o reajuste automático das aposentadorias, desvinculando o benefício do salário mínimo o que é um crime que fere o artigo 194 da Constituição Federal (Caput. e inciso 4º) e Artigo 201 (Parágrafo 2º e 4º). Essas alterações irão atingir mais de 22 milhões de aposentados urbanos e rurais.

Lembrando que se aprovado esta proposta muitas cidades de todo país, como por exemplo, no interior de São Paulo e até mostrado na reportagem a cidade de Paulista no Piauí, teremos um empobrecimento maior, rumo ao caos social já que são os aposentados que movimentam a economia e sustentam a família. Queremos a manutenção da nossa Previdência como um ministério, um órgão de ação social, como é hoje um distribuidor de renda que movimenta a economia e não transformar aposentado em beneficiário do bolsa família. Aposentado ganhando menos que um salário mínimo é desumano, como disse na reportagem, vai ficar mais fácil matar todo mundo do que se aposentar.

A reforma da previdência é uma ação política para o governo se beneficiar, mas na verdade essa reforma é a suspensão de direitos sociais. Não é justo que o povo pague o que o governo desviou da seguridade e não devolva aos cofres da previdência e pior, seja usado como gerador de recursos para o governo.

Não é justo que o trabalhador da ativa pague as atuais aposentadorias, por isso, deve-se criar um fundo previdenciário para garantir que o dinheiro do trabalhador e aposentado não seja utilizado para outros fins. Este fundo seria contraído com o superávit da Seguridade Social, com a venda de imóveis da Previdência com o fim da sonegação à Previdência praticada pelas empresas que não pagam suas dívidas, com o fim da renúncia fiscal, com o fim da desoneração da folha e a suspenção da DRU. O governo deve taxar as grandes fortunas, bancos, o agronegócio e combater fraudes.

Lutamos por uma Previdência Social que seja de todos aposentados trabalhadores, pensionistas e idosos. Destacamos:

• Retomar o Conselho Nacional da Seguridade Social com composição quadripartite com poderes deliberativos;
• Instituir o Agronegócio como contribuinte na Previdência Social Pública;
• Dar publicidade de todos os valores retirados pela DRU;
• Dar publicidade dos nomes das empresas de todos os segmentos devedores junto a Previdências Social Pública, até a presente data;
• Dar publicidade dos nomes das empresas de todos os segmentos isentos de contribuição à Previdência Social Pública, até a presente data.
• Prescrição das dívidas com a previdência no prazo de 35 anos, que é o tempo mínimo de contribuição para o INSS, e não apenas 5 anos como é atualmente.

O governo com esta discussão só demonstra que quer cortar custos, só penalizando o trabalhador e aposentado quando deveriam fazer uma verdadeira reforma politico-administrativa. Esta postura deixa bem claro que o ser humano perdeu seu valor, respeito e dignidade.

Essa discussão precisa ser debatida por toda a sociedade e as associações representadas pela FAPESP, Federação das Associações e Departamentos de Aposentados, Pensionistas e Idosos do Estado de São Paulo, são referências nacionais na luta pelos direitos dos aposentados e REPUDIAMOS todas essas medidas, declarando ser totalmente contra qualquer redução de direitos como a reforma previdenciária e EXIGIMOS o retorno do Ministério da Previdência.

Solicitamos uma auditoria pública na Previdência Social para mostrar a todos a verdadeira realidade deste órgão tão importante dos trabalhadores, aposentados, pensionistas e idosos.

A Previdência Social não é do governo, mas sim do povo brasileiro!

Para quem não viu a reportagem completa:

http://g1.globo.com/fantastico/noticia/2016/07/rombo-da-previdencia-so-aumenta-e-cria-grande-desafio-para-futuro-do-pais.html

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