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FAPESP ENCAMINHA OFÍCIO A MICHEL TEMER

A FAPESP encaminhou ofício ao vice-presidente da República, Michel Temer, após a possibilidade de quando assumir o governo, Temer queira colocar em prática a Reforma da Previdência e a desvinculação dos benefícios ao salário mínimo. Por isso, já mostramos nosso posicionamento que somos totalmente CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA!

Toda vez que a economia do Brasil sofre algum abalo (piora) o governo e os economistas, principalmente os que trabalham para a mídia gritam em voz alta: A causa dos problemas é a situação da Previdência Social. Temos de fazer reforma na Previdência, temos que desvincular os benefícios previdenciários do salário mínimo e etc.

Os economistas fazem isso de má fé ou na defesa de seus empregadores. Já o governo o faz por desconhecer o que é a Previdência Social no Brasil.

O vice-presidente sabe que a Seguridade Social tem financiamento próprio e que não depende do Orçamento fiscal da União?

O vice-presidente sabe que a Seguridade Social tem Superávit anual no valor de R$ 55 bilhões ano (média) e que nos últimos 15 anos o superávit está na casa de R$ 1 Trilhão de reais? O vice-presidente sabe que esse superávit sofre redução da DRU (Desvinculação de Receita de União) e o que sobra simplesmente desaparece?

O Excelentíssimo senhor vice presidente sabe que os dados apresentados nas perguntas acima são de dados oficiais do Tesouro Nacional levantados pela ANFIP (Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil)? Que não são números inventados?

Então caríssimo vice-presidente e (na próxima semana possivelmente Presidente da República) não está mais que na hora de ouvir quem entende de Previdência no Brasil, a ANFIP, o deputado federal Arnaldo Faria de Sá e os aposentados, incluindo a nossa FAPESP, Federação das Associações e Departamentos de Aposentados, Pensionistas e Idosos do Estado de São Paulo e esta presidência?

Conhecemos a Previdência e a Seguridade Social, e por saber que é viável, superavitária e que somos contra a qualquer tentativa de reforma. Temos propostas para melhorar a Previdência Social, tais como:

1)Desvincular a Previdência Social do Ministério do Trabalho e transformá-la num órgão paralelo ao governo.
2)Que seja administrada por uma diretoria colegiada quadripartite (Artigo 194, inciso VII da Constituição Federal) com poderes deliberativos.
3)Que seja criado um Fundo Previdenciário para garantir os pagamentos previdenciários formados pelo superávit atual, pela venda de imóveis da Previdência, pelo recebimento das dívidas com a Previdência Social, com a suspensão da Renúncia Fiscal, etc.
4)Que a decadência para as dívidas com a Previdência Social sejam de 35 anos que é o tempo que um trabalhador deve recolher aos cofres previdenciários para se aposentar.
5)Cobrança efetiva das dívidas de empresas públicas e privadas com a Previdência Social.

Essas medidas que ao lado de outras que estamos elaborando irão tornar a Previdência Social ágil, com recursos para cobrir as aposentadorias atuais e as futuras e garantir uma gestão transparente na sua administração e ações. Hoje a Previdência Social é uma caixa preta, usada para ganhar eleições e gerar recursos para o governo que desviam e manipulam ao bel prazer sem dar nenhuma satisfação, e que nas crises é usada como bode expiatório e sem dúvida depois da reforma gerará mais prejuízo aos aposentados e idosos e mais lucro ao governo, deixando de cumprir a sua finalidade social.

A Previdência Social Pública é a melhor do mundo e é do povo brasileiro e queremos que continue assim, sendo do povo brasileiro.

A FAPESP está aberta ao diálogo e estamos disponíveis para cooperar com o Governo naquilo que for tratado com seriedade.

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