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A PREVIDÊNCIA SOCIAL É NOSSA!

Pelos acontecimentos políticos e econômicos dos últimos meses e mesmo dos últimos dias, pedimos ao BOM DEUS que ilumine nossos dirigentes e deem luz para que se criem ações políticas e econômicas que recuperem o nosso Brasil, sem criar mais sofrimento a nossa gente.

Há tempos é cogitada nos bastidores do governo a privatização da Previdência Social e a desvinculação das aposentadorias ao reajuste do salário mínimo, o que seria um grande erro e injustiça aos trabalhadores e aposentados que são os responsáveis pela existência e manutenção desse importante órgão que também é responsável pela movimentação econômica de muitas cidades do interior de todo o Brasil. Somos expressamente contra a privatização.

A Previdência Social não é a causadora de déficits e dívidas no orçamento do governo, na verdade, o que acontece é uma grande irresponsabilidade dos gestores públicos. A Previdência é viável e superavitária como é comprovada pela ANFIP (Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil). A Seguridade Social tem financiamento próprio, não depende do orçamento fiscal da União. O governo deve parar de usar a Previdência como Entidade de negociação política e que realmente seja administrada por aqueles que fazem a Seguridade: trabalhadores, aposentados e empresários.

Nós os aposentados de São Paulo, representados pela FAPESP com muita responsabilidade apresentamos propostas para a Previdência Social:

1º - Que a Previdência seja desvinculada do Ministério do Trabalho e se torne um órgão paralelo e não dentro do governo.

2º - Que o sistema administrativo seja através de uma diretoria com participação do governo, empresários, trabalhadores e aposentados. Artigo 194, inciso VII da Constituição Federal. (Quadripartite)

3º - Pela garantia da transparência e da gestão capacitada que tenha um órgão colegiado ou um conselho curador que atue como órgão fiscalizador das ações administrativas, com poderes deliberativos, para decidir alteração de regras políticas, aplicações de recursos, cobrança de dívidas, venda de imóveis e etc.

4º - Que seja criado um Fundo Previdenciário que garantirá o pagamento das aposentadorias e pensões. Não é justo que trabalhadores da ativa recolham à Previdência para pagar aposentadorias atuais quando deveriam estar recolhendo para as aposentadorias deles no futuro, por isso, se faz necessária a criação deste fundo.

- Esse fundo será formado: com recursos superavitários da Seguridade Social (a média do superávit é de R$ 50 Bilhões, segundo dados da ANFIP, Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil), com o Patrimônio principalmente de imóveis alugados, abandonados em todo o Brasil, com a cobrança efetiva das dívidas de empresas com a Previdência Social e o fim da Renúncia Fiscal a entidades particulares e não a desoneração da folha de pagamento. - Suspensão da venda de imóveis da Previdência enquanto o fundo não for criado já que os valores arrecadados das vendas são atualmente destinados ao Tesouro Nacional e não retornam ao caixa da Entidade.

- Desta forma, o Fundo Previdenciário poderia ser um fundo para financiamentos como hoje é nos moldes do FGTS, claro, desde que os valores retornem ao fundo, é uma ação completamente viável.

5º - A decadência das dívidas não deve ser de apenas 5 anos, que é o prazo para as dívidas expirarem, mas sim, de 35 anos, que é o tempo mínimo de contribuição do cidadão para se aposentar.

6º - Manter o índice de reajuste do salário mínimo para todos os beneficiários da Previdência, tanto aos que ganham um salário, quanto aos que ganham mais de um. Somos totalmente contra a desvinculação do índice do salário mínimo das aposentadorias e pensões.

7º - Isenção do Imposto de Renda para todos os benefícios recebidos pelo Regime Geral da Previdência.

8º - Somos totalmente contrários à privatização da Previdência. Somos totalmente a favor da manutenção da Previdência Pública, que é o melhor sistema de Previdência Social do Mundo e o melhor distribuidor de renda desde que seja bem gerido.

A FAPESP está aberta ao diálogo e a colaborar com o que for preciso para a construção de uma Previdência Social mais justa aos aposentados como também na recuperação do poder de compra dos idosos, além de buscar sempre soluções por um Brasil melhor.

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