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RESPOSTA AO EDITORIAL DO JORNAL FOLHA DE S. PAULO

Lemos e ficamos estarrecidos com o editorial absurdo publicado pelo jornal Folha de S. Paulo no dia 29 de março de 2016 com o texto intitulado “Imprevidência social”. Mais uma vez um grande veículo de comunicação fazendo um desserviço a sociedade, sem buscar a verdade.

É uma grande mentira que a Previdência Social brasileira leva ao abismo da insolvência. O que coloca a previdência nessa situação é na verdade a má gestão, a ganância e o desvio de recursos para outros fins praticados pelo governo.

A FAPESP, Federação das Associações e Departamentos de Aposentados, Pensionistas e Idosos do Estado de São Paulo, em parceria com a ANFIP, Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil realiza uma série de palestras para formação e informação. O ciclo de palestras ministrada pelo grande estudioso da Seguridade Social, o senhor Décio Bruno Lopes, vice-Presidente de Assuntos de Seguridade Social da ANFIP.

No dia 5 de abril de 2016, terça-feira, às 9 horas, acontecerá na sede da FAPESP, rua 24 de maio, 250, primeiro andar República, a palestra da ANFIP discutindo questões ligadas a Previdência e a Seguridade Social. CONVIDAMOS A PARTICIPAREM DESSA PALESTRA DE FORMAÇÃO PARA APERFEIÇOAREM O CONHECIMENTO SOBRE A SEGURIDADE SOCIAL.

Infelizmente nosso governo, meios de comunicação e empresarial quando há qualquer abalo nas finanças do país já culpam os altos gastos da Previdência. Governo e economistas não tem capacidade de pensar em algo justo, somente pensam em desvincular benefícios e reformas para cortar direitos.

A situação catastrófica que vivemos hoje foi causada pela roubalheira desenfreada, a completa falta de gestão, as muitas e muitas mentiras sobre a economia e a cumplicidade do parlamento, da justiça e dos meios de comunicação.

Diferentemente do que afirmam, os recursos da Seguridade Social só são conhecidos quando entram nos cofres da Receita Federal do Brasil (Tesouro Nacional). Depois mistura-se com impostos e outros tributos e se transformam em recursos do Tesouro Nacional. Por isso, a criação de um fundo exclusivo, nos moldes do fundo de garantia para a Previdência é a solução para o pagamento dos benefícios.

Somente em 2014 a Seguridade teve um superávit de R$ 54 Bilhões, média anual dos últimos 15 anos, segundo dados da ANFIP, Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil e somando os anos anteriores chegamos a casa do trilhão. Do montante arrecado o governo retira indiscriminadamente da Seguridade Social 20% (com possibilidade de aumentar para 30%) a DRU e não presta conta sobre o resto do superávit da Previdência. A Previdência tem dinheiro desde que não retirem para outros fins. A Seguridade Social é do povo.

A Seguridade Social é mantida e financiada através de recursos próprios sem ter vínculo algum com o orçamento da União e é mantida por meio do empregador, das folhas de salário, receita ou faturamento e lucro (COFINS, PIS, CSLL), do trabalhador através das contribuições descontadas do salário.

Nossa proposta é a criação do Fundo Previdenciário que seria criado por meio do superávit da Seguridade Social (como demonstra a ANFIP) com a venda de Patrimônios principalmente de imóveis inutilizados e abandonados, com a cobrança imediata das dívidas de décadas até centenárias de empresas com a Previdência Social, com o recolhimento por parte de empresas de filantropia, o fim da renúncia fiscal, aumentar o prazo de 5 anos para 35 anos para prescrição de dívidas (tempo de contribuição ao INSS), além da extinção da DRU (Desvinculação de Receita da União).

Devemos lutar para que a Previdência Social seja um órgão paralelo ao governo e não dentro do governo como já foi no passado e é defendido por juristas previdenciários e que também a receita da Previdência tenha contabilidade separada da receita federal do Brasil. Devemos exigir a Administração Quadripartite e poderes deliberativos, pois somente assim iremos ter transparência nas contas previdenciárias e não teremos mais bilhões de reais desviados sem retorno algum.

Não é justo que o trabalhador da ativa pague com seu tempo laboral aqueles que já estão inativos. Quem está na ativa deve recolher para sua própria aposentadoria. Esse sistema deve ser seguido desde que o governo não retire indiscriminadamente dinheiro da Seguridade Social.

O Fórum da Previdência criado pela presidente Dilma é apenas uma fachada para enganar o povo e uma tentativa de mostrar trabalho. As propostas ali apresentados não levarão a lugar algum já que o governo tem medidas claras de redução de direitos, como sempre são irredutíveis quando se trata prejudicar os aposentados e idosos.

Somente criando o fundo previdenciário e acabando com o desvio de dinheiro da Seguridade, vamos começar a reconstruir a nossa Previdência. Sem dúvida com essas propostas apresentadas pela FAPESP, a Previdência se tornará uma das maiores do mundo e um grande exemplo de gestão para outros países.

Governo que não governa para o povo, mas sim para grupos e grupeiros fica como está paralisado e cheio de denúncias e escândalos.

O Brasil não são as empresas, mas sim, o povo brasileiro. O Brasil tem uma das maiores cargas tributárias do mundo e a pergunta que fica é, qual o retorno? Para onde vai todo o dinheiro? O povo brasileiro precisa ser respeitado!

Os Aposentados e Idosos merecem ter dignidade e serem mais respeitados pelos governantes. Devemos pensar e trabalhar para os aposentados e idosos e só assim a crise moral, política e financeira chegará ao fim. A solução de todos os problemas do Brasil é trabalhar e pensar na população.



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