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NÃO A REFORMA DA PREVIDÊNCIA!

A FAPESP enviou a Presidente da República Dilma Rousseff o posicionamento CONTRA a Reforma da Previdência que será apresentada em breve. Essa reforma só visa a diminuição de direitos.

Por isso, aproveitamos este momento de debate para solicitarmos apoio aos Parlamentares para construção de um projeto que envolva melhorias reais na Seguridade Social e principalmente a Previdência Social e que seja discutido com a COBAP e suas Federações. A FAPESP não admite a redução de qualquer direito aos Aposentados, Pensionistas ou Idosos. Para construirmos uma Previdência mais justa, devemos pensar no futuro próximo termos de volta a Administração Quadripartite e a criação de um Fundo Previdenciário.

A Federação de São Paulo representando todas as Entidades de base do estado de São Paulo está aberta a construir um novo futuro para a Previdência. É necessário neste momento termos um Projeto de Lei para a criação de um Fundo Previdenciário, o que garantiria o pagamento dos benefícios atuais e o futuro saudável da nossa Previdência Social e dessa forma o governo não poderá usar argumentos alegando que a previdência é deficitária ou até mesmo inviável.

Os recursos da Seguridade Social só são conhecidos quando entram nos cofres da Receita Federal do Brasil (Tesouro Nacional). Despois mistura-se com impostos e outros tributos e se transformam em recursos do Tesouro Nacional. Por isso, o fundo exclusivo, nos moldes do fundo de garantia para a Previdência é a solução para o pagamento dos benefícios.

Somente em 2014 a Seguridade teve um superávit de R$ 54 Bilhões , segundo dados da ANFIP, Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil e somando os anos anteriores chegamos a casa do trilhão. Do montante arrecado o governo retira indiscriminadamente da Seguridade Social 20% (com possibilidade de aumentar para 30%) a DRU e não presta conta sobre o resto do superávit da Previdência. A Previdência tem dinheiro desde que não retirem para outros fins. A Seguridade Social é do povo.

Por isso a criação desse Fundo se faz necessária. A criação de um Fundo não é uma ideia nova. Há precedentes como no caso do Estado de São Paulo. O Governo de São Paulo criou esse Fundo com autonomia administrativa, financeira, patrimonial e de gestão em 2007.

O Fundo seria criado por meio do superávit da Seguridade Social (como demonstra a ANFIP) com a venda de Patrimônios principalmente de imóveis inutilizados e abandonados, com a cobrança imediata das dívidas de décadas até centenárias de empresas com a Previdência Social, com o recolhimento por parte de empresas de filantropia, o fim da renúncia fiscal além da extinção da DRU (Desvinculação de Receita da União).

Devemos lutar para que a Previdência Social seja um órgão paralelo ao governo e não dentro do governo como já foi no passado e é defendido por juristas previdenciários. Devemos exigir a Administração Quadripartite e poderes deliberativos, pois somente assim iremos ter transparência nas contas previdenciárias e não teremos mais bilhões de reais desviados sem retorno algum.

Lutamos e muito para um ganho real e justo dos benefícios, por isso queremos que a Câmara dos Deputados coloquem na pauta de votação e aprovem o nosso PL 4434/08 e Vossa Excelência não vete este importante projeto que prevê o reajuste do salário dos aposentados na mesma proporção que foi contribuído. Só assim teremos ganhos reais que mantenham o mínimo do padrão de vida merecido aos aposentados e idosos.

Somente desta forma vamos começar a reconstruir a nossa Previdência. Sem dúvida com essas propostas a Previdência se tornará uma das maiores do mundo e um grande exemplo de gestão para outros países. Os Aposentados e Idosos merecem ter dignidade e serem mais respeitados pelos governantes. Devemos pensar e trabalhar para os aposentados e idosos e só assim a crise moral, política e financeira chegará ao fim. A solução de todos os problemas do Brasil é trabalhar e pensar na população.

Estamos abertos ao diálogo para construção de um país mais justo aos aposentados e idosos.

Encaminhamos este comunicado para todos os Deputados, Senadores e ao Miguel Rossetto - Ministro Trabalho E Previdência, Carlos Eduardo Gabas – Secretário Especial Da Previdência Social, Elizete Belchior – Presidente Do Inss, Ivete Bittencourt - Superintendente Inss Sudeste 1 - São Paulo, Warley Martins Gonçalles – Presidente Da Cobap, Eduardo Cunha – Presidente Da Câmara Federal, Renan Calheiros – Presidente Do Senado, Paulo Paim- Senador, Arnaldo Faria De Sá – Deputado Federal, Antônio Goulart – Deputado Federal e Campos Machado – Deputado Estadual.

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