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GOVERNO QUER A TODO CUSTO REFORMA PREVIDENCIÁRIA EM 2016

A FAPESP REPUDIA a atitude vergonhosa do Congresso Nacional em propor reformas na Previdência. Ao invés de fazerem uma verdadeira reforma administrativa na máquina pública, os nossos governantes só pensam formas de prejudicar o aposentado e idoso.

Essa atitude apenas demonstra a falta de compromisso com o povo que os elegeram. Essa crise política, moral e econômica não terminará enquanto não governarem para o Brasil. Nas próximas eleições todos verão a resposta do povo brasileiro.

UMA VERGONHA NACIONAL SEM FIM! Um governo desarticulado, corrupto que só trabalha para criar impostos! Como manter um governo que mais da metade dos parlamentares está envolvido nos esquemas de corrupção? É Collor, Cunha, Renan Calheiros e centenas de outros. Isso é vergonhoso! Os trabalhadores da iniciativa privada e os servidores públicos devem se preparar para lidar com algumas mudanças nas regras de acesso das aposentadorias e pensões do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e dos regimes próprios. Um estudo técnico elaborado pelas consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado aponta 20 alterações que poderiam reduzir o buraco nas contas do governo.

Parte das sugestões foi aprovada na Comissão Mista de Orçamento, junto ao relatório da Lei Orçamentária Anual para 2016. Se forem aceitas, o governo poderá propor que o 85/95 se torne a exigência para poder se aposentar por tempo de contribuição, aumentar a carência da aposentadoria por idade e pagar menos do que o salário mínimo para a pensão por morte e a aposentadoria por invalidez.

O estudo foi feito a pedido do relator do Orçamento, deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), que incluiu algumas das conclusões no relatório final. Segundo o documento, “a ampla reforma previdenciária proposta está baseada em sete pilares”.

Isso inclui aumentar a idade mínima para as mulheres terem a aposentadoria por idade. O aumento seria feito gradativamente, até ficar igual a do homens, de 65 anos. O mínimo de contribuições, de 15 anos hoje, subiria para 20. O cálculo, de 70% da média salarial mais 1% por ano de contribuição cairia para 65% mais 1%.

Para aumentar a idade média das aposentadorias por tempo de contribuição, o estudo propõe uma nova evolução para a pontuação 85/95, que subiria a cada dois anos, para mulheres e, para homens, a cada três anos, até chegar a 105 pontos na soma da idade com o tempo de contribuição. Essa passaria a ser a única regra, acabando com o fator previdenciário.

Por isso, PRECISAMOS URGENTE ter um Projeto de Lei para a criação de um fundo previdenciário, o que garantiria o futuro da nossa Previdência Social e que não permita que o governo use argumentos como a previdência é deficitária ou até mesmo inviável. O governo mente e muito sobre a Seguridade Social no Brasil.

Somente em 2014 a Seguridade teve um superávit de R$ 54 Bilhões e somando os anos anteriores chegamos a casa do trilhão. Do montante arrecado o governo retira indiscriminadamente da Seguridade Social 20% com a DRU e some com o resto do superávit da Previdência. Para onde vai tanto dinheiro? A Previdência tem dinheiro desde que não retirem para outros fins! Não admitimos em hipótese alguma que a NOSSA Previdência caia nas mãos dos grandes bancos. A Seguridade Social é do povo!

A criação desse fundo não é uma ideia nova. Há precedentes como no caso do Estado de São Paulo. O Governo de São Paulo criou esse fundo com autonomia administrativa, financeira, patrimonial e de gestão em 2007. Esse fundo seria contraído com o superávit hoje da Seguridade Social, com o Patrimônio principalmente de imóveis, com a cobrança das dívidas de empresas com a Previdência Social e ainda com o recolhimento por parte de empresas de filantropia e renúncia fiscal.

Também devemos lutar para que a Previdência Social seja um órgão paralelo ao governo e não dentro do governo como já foi no passado e é defendido por juristas previdenciários.

Exigir a administração quadripartite, pois somente assim iremos ter transparência nas contas previdenciárias.

Os recursos da Seguridade Social só são conhecidos quando entram nos cofres da Receita Federal do Brasil (Tesouro Nacional). Despois mistura-se com impostos e outros tributos e se transforma em recurso do Tesouro Nacional e usam como querem. Por isso, o Fundo de Reserva será um fundo de Previdência.

Somente desta forma vamos começar a reconstruir a nossa Previdência. Os aposentados e idosos merecem ter dignidade e serem mais respeitados pelos governantes. Só assim a crise moral e política chegará ao fim. Trabalhando e pensando na população e não em cargos e politicagens.

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