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APOSENTADORIA COM IDADE MÍNIMA PODE TER REGRA ESPECIAL

O Ministério da Fazenda confirmou ter uma proposta de idade mínima obrigatória para as aposentadorias do INSS. Hoje, o trabalhador pode se aposentar assim que completa o tempo mínimo de contribuição, de 30 anos, para mulheres, e de 35 anos, para homens.

Se aprovada, essa idade mínima móvel substituiria a recém criada regra 85/95, informou o ministério. No Brasil nem a lei é cumprida, aprova uma lei e já querem mudar sem ter a noção se vai dar certo ou não. Acorda povo brasileiro! Vamos protestar contra todas as ações cruéis desse governo. Temos um país cheio de fraudes até nas lotéricas vemos um escândalo, para onde estamos indo? Precisamos dar um basta a tudo isso!

O sistema proposto pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, prevê uma regra de compensação para quem começou a trabalhar mais cedo. Ao atingir o mínimo de contribuição ao INSS, cada ano de pagamento adicional à Previdência retira um ano da idade mínima.

Em um exemplo prático, um homem que começou a contribuir com 18 anos pode completar os 35 anos mínimos de INSS aos 53 anos de idade. Pela proposta, ainda faltarão 12 anos para a idade mínima, que deve ser de 65 anos. Mas se continuar contribuindo, ele poderá se aposentar aos 59 anos. A compensação na avaliação da Fazenda, beneficiária principalmente os trabalhadores mais pobres, obrigando ir mais cedo para o mercado de trabalho.

O projeto de reforma da Previdência, que pode ser votado pelo Congresso no inicio de 2016, também prevê igualar a idade mínima para homens e mulheres e criar incentivos para o segurado adiar o beneficio.

O governo estuda outras propostas para mudar as concessões de benefícios afirmou o ministro do trabalho e previdência social Miguel Rossetto. Em vez da idade mínima, uma das possibilidades seria transformar o 85/95 na regra para o trabalhador poder pedir aposentadoria. A FAPESP reitera que luta pelo fim do fator previdenciário ou qualquer outra regra que prejudique ou dificulte o acesso ao benefício da aposentadoria.

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