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CONGRESSO PRECISA ACATAR PARECER DO TCU SOBRE PEDALADAS

O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros concedeu prazo de até 45 dias para o governo se defender em relação ao parecer do Tribunal de Contas da União (TCU), que recomenda a rejeição das contas de 2014. Quando é imposto aprova rápido. Quando é para julgar as pedaladas BILIONÁRIAS da Dona Dilma tem tempo de sobra para se justificar! Um absurdo! Justiça se faz com uma medida só e não com regalias a aqueles que só prejudicam o povo!

O TCU é um órgão de assessoria do Congresso Nacional e no caso das pedaladas fiscais o TCU rejeitou as contas do governo Dilma no ano de 2014 e sugeriu que ela deva explicar todas as irregularidades. Ou o Congresso Nacional aceita o parecer do TCU com provas técnicas ou esse tribunal deve ser extinto já que o Congresso só leva mais em consideração as politicagens que as provas apresentadas por técnicos sobre o assunto.

Com isso, a tramitação do processo no Congresso levará mais tempo, já que o parecer do TCU só será encaminhado à Comissão Mista de Orçamento (CMO) depois do governo apresentar a defesa. Antes de ir para votação no plenário, o parecer tem de passar pela comissão. O Presidente da Câmara Eduardo Cunha ironizou ao dizer que a pedalada está virando uma motocicleta, já que a cada dia aumenta os escândalos e rombos nas contas públicas causadas por esse governo tão cruel.

Há duas semanas, o TCU apontou no parecer supostas irregularidades nas contas do governo, entre os quais as chamadas "pedaladas fiscais". Com isso, os ministros entenderam que as contas não estão em condições de serem aprovadas.

O TCU afirma que a prática de atrasar os repasses permitiu ao governo melhorar o resultado das contas públicas, inflando o chamado superávit primário (economia para pagar juros da dívida pública). O órgão de fiscalização também destaca que o volume de operações no governo Dilma foi muito superior ao realizado nas gestões de outros presidentes. O Tesouro Nacional teria atrasado repasses para instituições financeiras públicas e privadas que financiariam despesas do governo. Com isso, o governo registrou, mesmo que temporariamente, um alívio no orçamento. Mas a dívida com os bancos cresceu.

Além disso, o TCU verificou que há decretos editados pela presidente da República, no ano passado, que abriram créditos suplementares, sem autorização prévia do Congresso Nacional.

Renan Calheiros assinou o despacho que dá ao governo um prazo de 30 dias, prorrogável por mais 15 dias, para a apresentação de uma defesa ao Congresso. Que o Congresso trabalhe para o povo e acate o parecer do TCU e pare de se vender a esse governo corrupto, cruel e desarticulado!

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