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Saiba quais ações mais garantem acordos com o INSS

Os segurados que têm ações judiciais contra o INSS podem garantir um acordo para receber antes o benefício e antecipar a grana dos atrasados.

Dependendo do tipo de pedido que está sento feito, a Procuradoria Geral Federal – PGF, órgão ligado à Advocacia Geral da União – AGU que cuida das ações contra a Previdência Social, prefere fazer um acordo com o segurado. Segundo a AGU, os acordos costumam ser propostos em casos de processos que dizem respeito a erros administrativos, como falha de cálculo do benefício, que podem envolver, por exemplo, a ausência de contagem de algum período de contribuição ou o não recolhimento do tempo especial.

IMPORTANTE - Aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, pensão de união estável e aposentadoria para o trabalhador rural são os principais benefícios com acordo.

Segundo o órgão, “nesses casos, a celebração de acordo é efetuada a partir da avaliação do conjunto probatório pelo procurador”. Isso quer dizer, que, na hora de propor a conciliação, o procurador avalia as provas apresentadas. Documentos e testemunhas podem ser apresentados para o reconhecimento de união estável para ter a pensão, por exemplo.

Segundo advogados ligados as causas previdenciárias, são mais comuns os acordos nos juizados especiais federais do que nas varas previdenciárias. Eles mesmo afirmam “pela legislação há a previsão de acordo nos juizados. No caso da vara previdenciária, o procurador precisa pedir autorização para a AGU para propor um acordo.

Aposentado não esqueça!! Na hora da chamada conciliação, o segurado deve estar acompanhado de um advogado, que poderá fazer os cálculos e considerar se as condições que estão sendo propostas pelo INSS realmente são boas.

Para os cofres do governo, os acordos também compensam. O último levantamento da AGU mostra que foram fechados 95,4 mil acordos judiciais nos últimos 12 meses, gerando uma economia de R$ 310,8 milhões.

Em todos os casos, o melhor é consultar um advogado especializado em causas previdenciárias. Portanto, procure o departamento jurídico de sua associação e esclareça suas dúvidas.

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