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Desaposentação

ESCLARECENDO O QUE É DESAPOSENTAÇÃO

O conceito de desaposentação ainda está longe de ser definido, por não ter ainda uma lei que discipline o assunto. A desaposentação, embora não tendo ainda uma previsão legal, encontra-se amparada pela doutrina e pelas jurisprudências de alguns Tribunais que entendem ser plenamente possível o instituto da desaposentação.

Para maioria dos doutrinadores a desaposentação é o instituto que garante ao segurado o direito a renunciar o benefício que recebe atualmente, por se tratar de direito disponível, para obtenção de um benefício mais vantajoso, obtido com a somatória das contribuições realizadas pelos aposentados após a aposentação.

O objetivo da desaposentação é garantir um benefício mais vantajoso ao segurado que após se aposentar continuou contribuindo para os cofres da Previdência, por continuar no mercado de trabalho.

O Supremo Tribunal Federal, já se dispôs a discutir o tema mais profundamente este ano, o Ministro Marco Aurélio de Mello, relator da desaposentação em entrevista ao Jornal AGORA de 10/11/12, disse que gostaria que a troca já tivesse sido julgada, porém com a consumação de tempo que o julgamento do mensalão teve, temais mais áridos foram colocados na pauta de 2013.

A primeira providencia a ser tomada pelo aposentado, é fazer os cálculos para saber se no seu caso realmente a troca compensa. A troca compensa para aqueles que após se aposentar continuaram trabalhando e mantiveram a média salarial que recebia antes da aposentadoria, neste caso a soma dos salários de contribuição atrelados ao tempo de contribuição e idade, darão ao segurado um índice de fator previdenciário maior, o que reduziria o desconto em seu benefício. Por outro lado, os segurados que após se aposentarem, continuaram contribuindo, mas com valor menor, ou ainda aqueles que se aposentaram e tiveram sua renda mensal calculada sobre a média das últimas 36 contribuições sem incidência do fator previdenciário, poderão ter uma perda com o novo benefício, neste caso o melhor é não pedir a troca, pois poderia ter um novo benefício com valor inferior aquele recebido atualmente.

Em todos os casos, o melhor é consultar um advogado especializado em causas previdenciárias. Portanto, procure o departamento jurídico de sua associação e esclareça suas dúvidas.

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