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Consulta Virtual Política e Compromisso Nacional pela Participação Social

Ao Senhor
Leonardo José Rolim Guimarães
Conselho Nacional de Previdência Social
Ministério da Previdência Social

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Assunto: Consulta virtual Política e Compromisso Nacional pela Participação Social

Prezad@s Conselheir@s,

1.    É com grande alegria que comunicamos o início da próxima etapa para a elaboração da Política Nacional de Participação Social. Depois de um período longo de diálogos, inclusive em grande parte dos conselhos nacionais de políticas públicas, formulamos uma proposta que se encontra em debate na rede até o dia 19 de Agosto, na ferramenta de consulta pública do Portal da Participação Social: http://psocial.sg.gov.br.

2.    A Política Nacional de Participação Social, a ser instituida por um instrumento normativo (Decreto da Presidência da República), pretende fortalecer a participação social como método do governo. Para isso, visa definir os objetivos que afetam a gestão governamental como um todo e explicitar os princípios e diretrizes a serem observados pelos Orgãos do Governo Federal.

3.    Além da Política, também estamos realizando a consulta do Compromisso Nacional pela Participação Social, reflexo dos debates estabelecidos entre o Governo Federal, Estados, Municípios e o Distrito Federal sobre a necessidade de reconhecer a participação social como estratégia para democratização das decisões sobre políticas públicas.

4.    Nesses debates consolidou-se o reconhecimento da participação social como método de governo em todos os níveis da federação, e desta forma, pretendem-se estimular os governos locais, estaduais e federal a incorporar, no seu dia a dia, a sociedade civil tanto em espaços decisórios formais - conselhos, conferências, ouvidorias e audiências públicas - como em plataformas digitais e rede sociais. Esse texto, agora em consulta, é fruto de uma construção colaborativa realizada em reuniões com Secretários Estaduais em um processo iniciado em meados de 2012 e finalizado em julho de 2013 e está aberto na internet para amplo debate público.

5.    A ampla participação das conselheiras e conselheiros é vital! Divulguem amplamente para os representantes, membros e entidades que fazem parte do seu conselho e nas demais redes de alcance. É fundamental que todas e todos participem e o conselho de política pública é um multiplicador em potencial desse processo! Os textos estão acessíveis e disponíveis para debate em: http://psocial.sg.gov.br

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Quando se fala em participação social como método de governo, acredita-se que as pessoas que formam a sociedade através de seus vários segmentos estarão presentes na formulação dessa Política Nacional de Participação Social. A construção política instituída por instrumento normativo deve ser gerada a partir das bases, nunca de cima para baixo.

Ouso acrescentar “ Participação social é o método de governar junto a sociedade”.

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