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INSS COMEÇA A PAGAR APOSENTADORIA INTEGRAL PELA FÓRMULA 85/95

Enquanto o INSS não libera as pensões no valor integral como aprovada na MP 664 o INSS liberou a concessão das aposentadorias pela fórmula 85/95, que pode substituir o fator previdenciário. Segundo o INSS, o sistema que calcula a nova fórmula está disponível nas agências da Previdência Social quase um mês após a mudança entrar em vigor.

Assim, já é possível pedir a aposentadoria com os critérios da nova regra, instituída pela Medida Provisória 676, que tem como ponto de partida a chamada fórmula 85/95, até 2019, essa fórmula vai subir um ponto a cada dois anos. Ou seja, em 2017 ficará em 86/96, em 2019, em 87/97. A partir de então, a fórmula subirá um ponto a cada ano, até chegar a 90/100, em 2022.

Esta MP precisa ainda ser votada no Congresso Nacional e a FAPESP está acompanhando todas as articulações e possíveis alterações. LUTAMOS PARA O FIM DE QUALQUER FÓRMULA QUE DIMINUA OU PREJUDIQUE OS APOSENTADOS. A fórmula 85/95 não é o ideal mas um caminho para essa mudança e queremos a fórmula sem a progressividade. Por isso lutamos pela DERRUBADA DO VETO no artigo da MP 664 que garante a 85/95 sem progressividade.

Segundo o INSS, para pedir o benefício integral é preciso agendar, pelo telefone 135 ou pela internet, o requerimento de aposentadoria por tempo de contribuição. "A análise de em qual regra o segurado se enquadra (85/95 ou aplicação do fator previdenciário) será feita no momento do atendimento", afirma o órgão.

A fórmula 85/95 permite ao trabalhador se aposentar com 100% do benefício, quando a soma da idade e tempo de contribuição for 85, no caso das mulheres, e 95, no caso dos homens. O tempo mínimo de contribuição para elas é de 30 anos e, para eles, de 35 anos.

O fator previdenciário é o mecanismo que reduz o valor do benefício de quem se aposenta por tempo de contribuição antes de atingir 65 anos (nos casos de homens) ou 60 anos (mulheres). A fórmula, criada em 1999, se baseia na idade do trabalhador, tempo de contribuição à Previdência Social, expectativa de sobrevida do segurado e um multiplicador de 0,31.

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