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Veja como ganhar a correção maior dos atrasados do INSS.

O segurado que ganhou uma ação contra o INSS e teve o atrasado corrigido pela TR (Taxa Referencial) pode aumentar esse rendimento pedindo a aplicação de outro índice, como a inflação pelo INPC (índice nacional de preços ao consumidor) ou a taxa básica de juros, a selic. A correção maior pode beneficiar quem tem direito a atrasados acima de 60 salários mínimos, que neste ano correspondem a R$ 40680,00 e são chamados precatórios.

Quem ainda não teve o atrasado liberado deve pedir a correção mais vantajosa o mais rápido possível, em junho, o Supremo Tribunal Federal considerou ilegal usar a TR, que é o índice de correção da caderneta de poupança, na atualização dos atrasados acima de 60 salários mínimos.

Advogados que trabalham com direito previdenciário aconselham entrar nesta questão o quanto antes na ação. Isso vale para a ação apresentada em uma vara previdenciária quanto para as dos Juizados Especial Federal, em que não é necessário ter um advogado até o INSS apresentar recurso.

Eles recomendam que sejam apresentadas duas possibilidades de correção: a taxa básica de juros, Selic, que está em 8% ao ano, e o INPC, o índice oficial da inflação, que em 2012 foi de 6,2% e deve ser 6,5% neste ano, segundo prevê o governo.

Se ação já transitou em julgado, que é quando não cabe mais recursos, o advogado pode pedir um embargo declaratório, no qual solicitará a mudança da decisão, para que a TR não seja aplicada na correção do valor.

Na ação em andamento, ele deverá apresentar uma petição incidental, pedindo o uso do outro índice.

Em todos os casos, o melhor é consultar um advogado especializado em causas previdenciárias. Portanto, procure o departamento jurídico de sua associação e esclareça suas dúvidas.

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