• facebook
  • Flickr
  • twitter
  • orkut

DE OLHO NO CONGRESSO|| Direito à desaposentação pode ser inclusa na MP 676

Uma emenda sobre a chamada desaposentação será incluída na MP 676 que estabelece a progressividade à Fórmula 85/95 no cálculo das aposentadorias. Se o texto for aprovado, aposentados trabalham e contribuem para o INSS poderão renunciar ao benefício atual e pedir novo cálculo.

A FAPESP acompanha de perto todas as movimentações do Congresso principalmente essa MP que impõem o fator progressivo. Lutamos pela DERRUBADA DO VETO ao fator 85/95 sem progressividade e não aceitamos essa MP cruel que cria mais dispositivos que prejudicam o trabalhador já que o fator previdenciário continua. Estamos cobrando os Deputados pela derrubada do veto e manter o 85/95 sem progressão!

O autor da proposta, o deputado André Figueiredo (PDT-CE) afirma que a iniciativa possibilitaria aumento de até 24% no valor dos benefícios de idosos que retornaram ao mercado de trabalho.

A MP 676 está sendo analisada atualmente por uma Comissão Mista de deputados e senadores e pode ser votada em agosto ou setembro. Para Roberto de Carvalho Santos, presidente do Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev), a desaposentação tem mais chances de ser aprovada no Congresso do que no Supremo Tribunal Federal já que segundo ele o STF pode sofrer influências políticas.

Cerca de 70 mil processos tramitam na Justiça. A União alega que se for concedido novo benefício pelo Judiciário, haverá impacto de R$ 70 bilhões nas contas da Previdência. O ministro da pasta, Carlos Gabas, já declarou ser contra a desaposentação.

Desde 2003 o Supremo Tribunal Federal (STF) julga um recurso sobre a desaposentação. Mas o processo está parado desde o ano passado, devido a um pedido de vista da ministra Rosa Weber. Relator do recurso que está na Côrte, o ministro Luis Roberto Barroso declarou, em outubro do ano passado, ser a favor do recurso que permite ao aposentado que continua trabalhando renunciar ao benefício e pedir um outro mais vantajoso.

Além disso, o ministro mostrou-se favorável ao entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de que o segurado não precisa devolver benefícios já recebidos para pleitear nova aposentadoria. No momento, a votação está empatada no STF, já que o ministro Marco Aurélio também entende que é possível pedir novo benefício. Mas os colegas Dias Toffoli e Teori Zavascki decidiram pela impossibilidade da desaposentação. São ao todo 11 ministros no STF.

O INSS não reconhece este direito, que hoje só pode ser obtido por via judicial. Com a adoção da Fórmula 86/95 progressiva há possibilidade de corrida aos tribunais pela desaposentação, o que poderia pressionar o STF a decidir sobre a matéria.

Clique aqui para voltar.