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Dilma sanciona MP 665 com 2 vetos

A FAPESP está de olho nos acontecimentos de Brasília. A presidente Dilma Rousseff sancionou a MP 665, que restringe o acesso a direitos trabalhistas como o seguro-desemprego, o abono salarial e o seguro defeso. A MP agora convertida na Lei 13.134, publicada na edição desta quarta no Diário Oficial da União, e sancionada com dois vetos.

A presidente manteve a mudança feita na MP pela Câmara dos Deputados que reduziu de 18 para 12 meses de trabalho o período de carência para o primeiro pedido de seguro-desemprego, e de 12 para 9 na segunda requisição do auxílio.

O primeiro veto foi feito ao artigo 4º-A, que concedia ao trabalhador rural desempregado dispensado sem justa causa o direito ao seguro-desemprego se tivesse recebido salários relativos a cada um dos seis meses imediatamente anteriores à data da dispensa. Também dava direito ao benefício ao trabalhador rural que tivesse sido empregado durante pelo menos 15 meses nos últimos 24 meses.

A presidente vetou o inciso 1º do artigo 9º que trata do pagamento abono salarial que aumentava a carência exigida para o pagamento do benefício.

Essa é a primeira MP sancionada pelo governo. A presidente Dilma tem também até hoje para sancionar a MP 664, que restringe acesso à pensão por morte e auxílio-doença que ganhou uma emenda que flexibiliza o fator previdenciário, o que tem sido objeto de negociações intensas do governo com os parlamentares, nos últimos dias, e pode ser vetado. ESTAMOS DE OLHO!

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