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VERGONHA NACIONAL! SENADO APROVA MP 664

QUE DECEPÇÃO! O Senado aprovou por 50 votos favoráveis e 18 contrários a MP 664/2014, que altera regras de benefício para as pensões por morte e auxílio doença. A MP já aprovada pela Câmara não sofreu alterações no Senado, a matéria segue para sanção presidencial. Uma verdadeira afronta ao povo brasileiro! A FAPESP REPUDIA O SENADO QUE TINHA TUDO NA MÃO E NADA FEZ PARA REJEITAR A MEDIDA PROVISÓRIA, COMPACTUOU COM O GOVERNO CORRUPTO.

O Senado também confirmou a alteração feita na Câmara que institui que o benefício pago pela Previdência Social aos pensionistas continuará sendo o valor INTEGRAL da aposentadoria que o segurado recebia ou teria direito a receber se estivesse aposentado por invalidez na data da morte. O governo havia previsto no texto original a redução do benefício pela metade, o que não vai acontecer.

Lembrando que o texto-base é o relatório do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), acatado pelo relator revisor no Senado, Telmário Mota (PDT-RR), com três emendas aprovadas na Câmara: alternativa ao fator previdenciário; regulamentação da pensão por morte para pessoas com deficiência; e exclusão do prazo de pagamento sobre o auxílio-doença.

Pelo texto aprovado, os cônjuges só poderão requerer pensão por morte do companheiro se o tempo de união estável ou casamento for de mais de 2 anos e o segurado tiver contribuído para o INSS por, no mínimo, um ano e meio. Antes, não era exigido tempo mínimo de contribuição para que os dependentes tivessem direito ao benefício, mas era necessário que, na data da morte, o segurado estivesse contribuindo para a Previdência Social.

De acordo com a MP, a tabela de duração das pensões aos cônjuges, fixando como base a idade, e não a expectativa de vida dos pensionistas fica da seguinte forma:
- 3 anos de pensão para cônjuges com menos de 21 anos de idade
- 6 anos de pensão para cônjuge com idade entre 21 e 26 anos
- 10 anos de pensão para cônjuge com idade e entre 27 e 29 anos
- 15 anos de pensão para cônjuge com idade entre 30 e 40 anos
- 20 anos de pensão para cônjuge entre 41 e 43 anos
- Pensão vitalícia para cônjuge com mais de 44 anos


Além disso, quando o tempo de casamento ou de contribuição forem inferiores ao necessário para se ter o benefício, o cônjuge terá ainda assim direito a uma pensão, mas somente durante quatro meses. O texto original não previa a concessão desse benefício temporário. No caso do cônjuge considerado inválido para o trabalho ou com deficiência, o texto aprovado permite o recebimento da pensão enquanto durar essa condição. Deverão ser observados, entretanto, os períodos de cada faixa etária, assim como os quatro meses mínimos de pensão caso as carências de casamento ou contribuição não sejam cumpridas.

Outra exceção à regra geral da pensão por morte é para o segurado que morrer por acidente de qualquer natureza ou doença profissional ou do trabalho. Mesmo sem as 18 contribuições e os dois anos de casamento ou união estável, o cônjuge poderá receber a pensão por mais de quatro meses, segundo as faixas de idade, ou por invalidez ou por ter deficiência.

As mesmas regras para a concessão e revogação da pensão por morte serão aplicadas no caso do auxílio-reclusão, um benefício pago à família do trabalhador ou servidor preso. A MP também inclui na legislação previdenciária e do servidor público a previsão de perda do direito à pensão por morte para o condenado, após trânsito em julgado, pela prática de crime que tenha dolosamente resultado a morte do segurado, como já previsto no Código Civil.

A MP 664 recebeu emenda ainda na Câmara do Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá que institui a fórmula conhecida como 85/95, na qual o trabalhador se aposenta com proventos integrais se a soma da idade e do tempo de contribuição resultar 85 (mulheres) ou 95 (homens). A Presidente Dilma já disse que irá vetar o artigo que institui a opção do Fator. ESPERAMOS QUE ABRA AO DIÁLOGO E NÃO FAÇA MAIS MEDIDAS INJUSTAS AOS TRABALHADORES, QUEREMOS O FIM DO FATOR PREVIDENCIÁRIO.

Atualmente o fator previdenciário reduz o valor do benefício de quem se aposenta por tempo de contribuição antes de atingir 65 anos (nos casos de homens) ou 60 (mulheres). O tempo mínimo de contribuição para aposentadoria é de 35 anos para homens e de 30 para mulheres.

Alguns Senadores como Paulo Paim e Walter Pinheiro votaram a favor da Medida Provisória justificando o voto favorável a MP 664 por conta da emenda da fórmula 85/95. A FAPESP LUTA PELA EXTINÇÃO TOTAL DO FATOR PREVIDENCIÁRIO OU QUALQUER MECANISMO QUE REDUZA O VALOR DAS APOSENTADORIAS. DEVEMOS TER CUIDADO DE APROVAR MECANISMOS QUE PREJUDIQUEM MAIS O TRABALHADOR, APOSENTADO E IDOSO.

O Senado teve tudo para rejeitar essa Medida e repudiamos a covardia de tê-la aprovada o texto simplesmente alegando o fato de se o texto fosse alterado novamente no Senado, a MP voltaria para nova análise da Câmara e dificultaria a aprovação da matéria. Isto porque a MP 664 perderia a validade no próximo dia 1º de junho caso não fosse aprovada pelo Congresso até a data. Uma desculpa que não devemos aceitar uma VERGONHA NACIONAL!

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