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VAMOS COBRAR O SENADO! Câmara conclui votação da MP 664 e texto vai ao Senado

A Câmara dos Deputados aprovou a MP 664 e mostrou que trabalha para um governo corrupto e desarticulado e não defende seu povo que o elegeu. Agora temos que unir forças e cobrar o Senado para que essas MPs 664 e 665 sejam REJEITADAS, devemos cobrar de todas as formas , pressionar e muito porque não admitimos redução de direitos! Ajuste fiscal tem que ser antes de tudo na máquina pública e não o povo que mais uma vez tem que pagar a conta.

Após a aprovação do texto-base , nesta quinta-feira (14) foi analisada as emendas à MP 664.Nas votações os deputados rejeitaram todas as mudanças propostas por meio de destaques e emendas. De acordo com o texto aprovado, o projeto de lei de conversão do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), será mantido o valor integral da pensão para os segurados do Regime Geral da Previdência Social (RGPS).

O texto aprovado mantém a exigência de comprovação de dois anos de casamento ou união estável antes do óbito do segurado e de 18 contribuições mensais ao INSS ou ao regime próprio de servidor para o cônjuge poder receber a pensão por um tempo maior. Se não forem cumpridos esses requisitos, ele poderá receber a pensão por quatro meses.

Se cumpridas as carências previstas na MP, o cônjuge ou companheiro receberá a pensão segundo sua idade na data do óbito do segurado, de acordo com a expectativa de vida definida pela Tabela Completa de Mortalidade do IBGE vigente na ocasião.

Para o cônjuge com menos de 21 anos, a pensão será paga por três anos; na faixa de 21 a 26 anos, por seis anos; entre 27 e 29, por dez anos; entre 30 e 40 anos, por 15 anos; na idade de 41 a 43, por 20 anos; e para os com 44 anos ou mais ela continuará vitalícia como era para todas as idades antes da edição da MP.

A parte da pensão que couber aos filhos ou ao irmão dependente deixará de ser paga aos 21 anos, como é hoje, sem qualquer carência. Os inválidos receberão até o término dessa invalidez.

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