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VERGONHA NACIONAL! MP 664 é aprovada pela Câmara Federal

O Presidente da FAPESP, Antonio Alves da Silva acompanhou de perto TODAS as movimentações do Congresso Nacional. Os Deputados que elegemos traíram o povo, votaram a favor do governo e aprovaram a MP 664. Agora precisamos mais do que nunca unir forças e juntos com as Associações, Federações e Entidades cobrar o Senado para rejeitar essa MP 664. Não podemos deixar que o governo imponha medidas tão injustas ao povo!

A FAPESP COBROU DIVERSAS VEZES todos os Deputados pedindo a não aprovação dessa Medida Provisória, uma verdadeira maldade ao povo brasileiro. Durante a votação o Presidente da FAPESP esteve presente no salão verde do Congresso, nos gabinetes dos Deputados Arnaldo Faria de Sá e Antônio Goulart para pedir a eles e a diversos deputados mais uma vez que fizessem o possível para que a MP 664 não fosse aprovada.

O texto-base é o relatório do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que foi aprovado por 277 votos a 178. De acordo com o texto-base e confirmado categoricamente com os gabinetes dos Deputados Arnaldo Faria de Sá e Antônio Goulart será mantido o valor integral da pensão para os segurados do Regime Geral da Previdência Social.

O texto aprovado mantém a exigência de comprovação de dois anos de casamento ou união estável antes do óbito do segurado e de 18 contribuições mensais ao INSS e/ou ao regime próprio de servidor para o cônjuge poder receber a pensão por um tempo maior. Se não forem cumpridos esses requisitos, ele poderá receber a pensão por quatro meses.

O cônjuge ou companheiro receberá a pensão segundo sua idade na data do óbito do segurado, de acordo com a expectativa de vida definida pela Tabela Completa de Mortalidade do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) vigente na ocasião.

Para o cônjuge com menos de 21 anos, a pensão será paga por três anos; na faixa de 21 a 26 anos, por seis anos; entre 27 e 29, por dez anos; entre 30 e 40 anos, por 15 anos; na idade de 41 a 43, por 20 anos; e para os com 44 anos ou mais ela continuará vitalícia.

A parte da pensão que couber aos filhos ou ao irmão dependente deixará de ser paga aos 21 anos, como é hoje, sem qualquer carência. Os inválidos receberão até o término dessa invalidez.

Durante a sessão, houve tumulto entre parlamentares da base governista e da oposição, quando deputados quiseram retirar uma faixa escrita. “O PT TRAIU OS MAIS HUMILDES DESEMPREGADOS, PESCADORES E VIÚVAS MPS664 E 665 – PACOTE DE MALDADES DO PT TIROU 18 BILHÕES DE REAIS DOS TRABALHADORES”. Manifestantes também foram retirados das galerias a pedido do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, depois de vaiarem, gritarem, jogarem objetos e até abaixarem as calças em protesto.

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