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CÂMARA APROVA MP 664/2014

MAIS UMA ATITUDE VERGONHOSA DE NOSSO CONGRESSO! ESTES DEPUTADOS GOVERNAM PARA QUEM? UMA AFRONTA A TODOS OS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS. AJUSTE FISCAL PARA ELES É SINOMINO DE CORTE DE GASTOS COM O POVO, QUE SÃO AS PESSOAS QUEM OS ELEGE! QUE TIPO DE GOVERNO É ESSE? CADA VEZ MAIS MALDOSO COM OS APOSENTADOS!

A FAPESP REPUDIA ESSA APROVAÇÃO CRUEL DESSE PACOTE DE MEDIDAS INJUSTAS. A FAPESP foi diversas vezes foi a Brasília, cobrar pedir a retirada dessas medidas tão injustas, mas fomos traídos por aqueles que elegemos. O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13) a Medida Provisória 664/14,um pacote de medidas injustas que mudam as regras para o direito à pensão por morte, limitando o seu recebimento pelo cônjuge ou companheiro segundo a expectativa de vida. Quanto mais jovem, por menos tempo receberá a pensão.

O texto-base é o relatório do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que foi aprovado por 277 votos a 178. Os deputados vão concluir a votação dos destaques, que ainda podem alterar o texto nesta quinta (14).

De acordo com o texto, será mantido o valor integral da pensão para os segurados do Regime Geral da Previdência Social. Na MP original, a pensão para um único dependente seria de 60% do salário de contribuição, por exemplo. Outras regras, como carência de contribuições ao INSS e tempo de união estável foram mantidas, com atenuantes.

O texto aprovado mantém a exigência de comprovação de dois anos de casamento ou união estável antes do óbito do segurado e de 18 contribuições mensais ao INSS e/ou ao regime próprio de servidor para o cônjuge poder receber a pensão por um tempo maior. Se não forem cumpridos esses requisitos, ele poderá receber a pensão por quatro meses. A MP não permitia esse curto período de benefício.

O deputado Silvio Costa (PSC-PE), vice-líder do governo, afirmou que a MP é boa. ONDE É BOA ESSA MEDIDA DESCABIDA? PORQUE MAIS UMA VEZ SÓ VEMOS REDUÇÃO DE DIREITOS E A CONTA NO BOLSO DO APOSENTADO!

Já o líder do PSDB, deputado Carlos Sampaio (SP), afirmou que a MP mostra a face “cruel e perversa” do PT. “O governo apresenta uma medida provisória para atingir os direitos das viúvas de todo o Brasil.”, disse.

Durante a sessão, houve tumulto entre parlamentares da base governista e da oposição, quando deputados quiseram retirar uma faixa de protesto do Plenário escrito em letras garrafais “ O PT TRAIU OS MAIS HUMILDES DESEMPREGADOS, PESCADORES E VIÚVAS MPS 664 E 665 – PACOTE DE MALDADES DO PT TIROU 18 BILHÕES DE REAIS DOS TRABALHADORES”. Manifestantes também foram retirados das galerias a pedido do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, depois de vaiarem, gritarem, jogarem objetos e até abaixarem as calças em protesto.

O cônjuge ou companheiro receberá a pensão segundo sua idade na data do óbito do segurado, de acordo com a expectativa de vida definida pela Tabela Completa de Mortalidade do IBGE vigente na ocasião.

Para o cônjuge com menos de 21 anos, a pensão será paga por três anos; na faixa de 21 a 26 anos, por seis anos; entre 27 e 29, por dez anos; entre 30 e 40 anos, por 15 anos; na idade de 41 a 43, por 20 anos; e para os com 44 anos ou mais ela continuará vitalícia.

A parte da pensão que couber aos filhos ou ao irmão dependente deixará de ser paga aos 21 anos, como é hoje, sem qualquer carência. Os inválidos receberão até o término dessa invalidez.

UMA VERGONHA SENHORES DEPUTADOS! A FAPESP REPUDIA ESSA COVARDIA!

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