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Senador Paulo Paim se pronuncia a respeito do descaso dos bancos com os idosos

As autoridades estão nos ouvindo! O senador Paulo Paim proferiu no plenário do senado Federal pronunciamento a respeito do descaso que os bancos têm tratado os aposentados! Os atendentes encaminham os idosos para efetuar pagamento até mil reais em uma casa lotérica ou nas máquinas de autoatendimento que não possuem funcionários para auxiliarem tais procedimentos.

O trabalho da FAPESP está ganhando voz!! Este caso já ganhou espaço no Jornal Agora São Paulo, e recebemos pronunciamento da FEBRABAN mas não vamos nos cansar porque esta prática continua! Segue abaixo o pronunciamento sobre restrições de serviços bancários proferida pelo Senador Paulo Paim.

“Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Senadores. Quero registrar a carta que recebi da FAPSP - Federação das Associações e Departamento de Aposentados, Pensionistas e Idosos do Estado de São Paulo constando denuncia sobre a pratica de restrição de serviços bancários a idosos e aposentados.

Segundo o documento as instituições bancárias estão recusando o recebimento de pagamentos correntistas com valores depositados em conta corrente inferior a R$ 1.000,00 (hum mil reais), obrigando os idosos irem as lotéricas para quitar seus boletos bancários.

Trata-se portanto de determinação para que os caixas não recebam pagamento das contas usuais, chamadas contas de consumo, tais como contas de luz, água e telefone.

Segundo as instituições bancárias, o cliente deverá efetuar o pagamento por meio de caixas eletrônicos, pelo internet banking, débito automático ou ainda pelas agências lotéricas.

Ocorre que tal pratica fere frontalmente o direito do consumidor. As Instruções Normativas do Banco Central, 3694/2009 e 1865//1991 são bastante claras em relação a tal prática.

Elas proíbem a discriminação entre os clientes e entre clientes e não clientes além de vedar a prática de estabelecimento de local e horário de atendimento diferente daqueles previstos para as demais atividades executadas pela instituição.

É vedado, ainda, às instituições financeiras recusar ou dificultar o acesso aos canais de atendimento convencionais, inclusive guichês de caixa aos seus clientes e usuários, mesmo na hipótese de oferecer atendimento alternativo ou eletrônico. Portanto, a norma determina que a escolha sobre o canal de atendimento deve ser do consumidor.

A restrição somente é permitida se firmado convênios para a realização de serviços básicos, e desde que pré-informado ao cliente as alterações contratuais.

Ocorre que tal pratica tem trazido pânico entre os idosos que não possuem habilidade para lidar com os pagamentos eletrônicos e não podem fazê-lo no caixa de sua agencia bancária. Coibir o acesso de cidadãos aos serviços na chamada “boca do caixa” é desumano.

Segundo pesquisas realizadas em 2014, apenas 9% dos idosos quitam suas contas pela internet.

A inclusão digital está vinculada diretamente à educação, é preciso primeiro instruir, para depois cobrar tal prática dos usuários.

O direito de escolher o canal de atendimento é do consumidor, excluí-lo do atendimento no caixa da agencia bancária é ato discriminatório!

Ao remeter o usuário às casas lotéricas, quase sempre lotadas, ao internet banking ou ao caixa eletrônico isenta os bancos do cumprimento da lei das filas e das multas impostas, mas dificulta o acesso àqueles mais idosos.

Deixo aqui um apelo ao Banco Central, aos órgãos de defesa do consumidor e ao Ministério Público para que fiscalizem a irregularidade de tais práticas.

Era o que tinha a dizer,
Sala das Sessões, 08 de maio de 2015.
Senador Paulo Paim.”


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