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CONGRESSO || Câmara conclui votação e aprova MP 665

UMA VERGONHA NACIONAL! UM PLENÁRIO QUE NÃO CUIDA DE SEU POVO. A FAPESP repudia os deputados que votaram a favor dessa imposição do Executivo. Agora devemos pressionar mais ainda nossos parlamentares para que na próxima semana a MP 664 não seja aprovada e sim DERRUBADA.

A Câmara dos Deputados aprovou em sessão extraordinária destinada a votar os destaques à Medida Provisória 665/14, que muda as regras de concessão do seguro-desemprego, do abono salarial. Os Deputados rejeitaram na quinta-feira (7) todos os pedidos de modificação no texto da MP. A MP faz parte do pacote de ajuste fiscal do governo e será votada ainda pelo Senado.

O texto aprovado é o relatório da comissão mista, de autoria do senador Paulo Rocha (PT-PA). A MP muda a quantidade de meses trabalhados antes da demissão que o trabalhador terá de comprovar para solicitar o seguro-desemprego. Pelo texto aprovado, na primeira solicitação, o trabalhador precisará comprovar o recebimento de salários em, pelo menos, 12 meses nos 18 meses anteriores à data da dispensa.

No segundo pedido, deverá comprovar o recebimento de 9 salários nos 12 meses anteriores. A partir da terceira solicitação, a regra continua igual à atual: comprovar o recebimento nos seis meses anteriores à demissão.

Outra novidade em relação à regra atual é a proibição de usar esses mesmos períodos de salário recebido nos próximos pedidos, o que dificulta o recebimento do benefício em intervalos menores.

As novas regras para o seguro-desemprego valem a partir da publicação da futura lei.

Após a votação da MP VEJAM O ABSURDO! O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), agradeceu à base aliada pela aprovação do texto. “Não retiramos, não atacamos os direitos dos trabalhadores, mas aperfeiçoamos.”

O líder do DEM, Mendonça Filho, voltou a criticar o pacote do governo. "Nós entendemos que o governo não tem condições de impor ao trabalhador e à classe média uma retirada de direitos e de garantias tendo em vista o que há hoje: uma máquina pública corrupta, inchada, onde o governo não corta na própria carne."

Na semana que vem, os deputados analisarão a MP 664 que trata da pensão por morte.

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