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MUDANÇAS NAS MPS || Comissão mista aprova mudanças na MP 664

A FAPESP está acompanhando de perto todas as movimentações do Congresso a respeito das MPs 664 e 665. PEDIMOS A DERRUBADA DESTA MEDIDA IMPOSTA PELO GOVERNO. QUEREMOS JUSTIÇA E A NÃO REDUÇÃO DE DIREITOS.

A Reunião Ordinária da comissão Mista aprovou alterações na MP 664. O texto aprovado é o relatório do deputado Carlos Zarattini (PT). A proposta agora segue para análise do Plenário da Câmara, onde tranca a pauta devotações.

Ele reduziu de 24 para 18 meses o prazo mínimo de contribuição para que o cônjuge ou companheiro tenha direito à pensão por morte. A medida também exige um tempo mínimo de dois anos de casamento ou união estável.

Mas o relatório prevê que, no caso de o segurado morrer antes de completar 18 meses de contribuição, ou se a união tiver menos de dois anos, o parceiro terá direito a quatro meses de pensão.

A pensão volta a ser integral e não mais distribuída na cota familiar, como previa a proposta original, que dava direito a 50% da pensão para o cônjuge e mais 10% para cada dependente, até no máximo de cinco.

Em relação ao auxílio-doença, o relatório mantém a obrigação de a empresa pagar ao seu empregado o salário durante os primeiros 30 dias de afastamento, o dobro do que previa a legislação anterior à MP.

Alguns deputados foram contrários ao artigo que define por faixas etárias os anos de recebimento da pensão por morte. De 21 a 26 anos, o parceiro terá direito a seis anos; de 27 a 29, a dez anos; de 30 a 40, a 15 anos; de 41 a 43 anos, 20 anos e, a partir do 44 anos, a pensão será vitalícia.

Para aprovar a MP que restringe o direito a pensão por morte e auxílio-doença, o governo também negocia com a oposição a flexibilização do fator previdenciário. O mecanismo, criado em 1999, reduz o benefício de quem se aposenta com menos idade.

A MP 664 deve ser apreciada pelo plenário da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 06. O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) deve pedir no plenário a votação separada da emenda que apresentou à MP. Ele propõe, como alternativa ao fator previdenciário, o cálculo da aposentadoria quando a soma da idade com o tempo de contribuição for 85 anos para mulher e 95 para homem.

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