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INSS pagará lote anual de atrasados em novembro

O segurado que derrotou o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) na Justiça e está na expectativa de receber a grana de seus atrasados acima de 60 salários mínimos já pode marcar no calendário: a Secretaria do Tesouro Nacional informou ontem que o pagamento sairá em novembro.

Esse lote de precatórios, que são os atrasados maiores, acertará a grana das ações contra o INSS que foram encerradas de 2 de julho de 2013 a 1º de julho do ano passado.

Para este ano, o governo federal prevê pagar R$ 4,7 bilhões.

O valor está na Lei Orçamentária Anual.

Se a autorização do juiz para o pagamento foi feita a partir de 2 de julho de 2014, a grana do segurado entrará no lote de 2016, que será fechado no dia 1º de julho.

Para a bolada liberada no ano passado, o valor mínimo será de R$ 43.440.

Os segurados conseguem consultar a situação de seus atrasados . Quem entrou com ação em São Paulo ou em Mato Grosso do Sul deve acessar o site do TRF (Tribunal Regional Federal da 3º Região), o www.trf3.jus.br

O precatório é autuado pelo jusiz quando a ação já está completamente encerrada e o segurado e o INSS não podem mais recorrer. A bolada acima de 60 salários mínimos sai somente uma vez ao ano e precisa ser incluída no orçamento da União.

Mais rápido

Para os atrasados menores, chamados de RPVs (Requisições de Pequeno Valor), a liberação é mais rápida. O CJF (Conselho da Justiça Federal) faz os pagamentos todos os meses. A partir da autuação do juiz, o segurado espera cerca de 60 dias. O conselho repassa o dinheiro aos tribunais, que depois manda a grana para a conta dos segurados na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil.

(Fonte: Fernanda Brigatti e Juliano Moreira do jornal Agora São Paulo)


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