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Aposentado em São Paulo tem nova chance de trocar benefício

As Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais de São Paulo mudaram seu entendimento e estão reconhecendo o direito de os aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que continuam na ativa conseguirem um novo benefício, que inclua as contribuições feitas após a aposentadoria.

A mudança nos juizados segue o STJ (Superior Tribunal de Justiça), que já reconhece o direito à troca de aposentadoria, sem exigir a devolução do que o INSS já pagou ao aposentado.

Foram quatro decisões favoráveis aos segurados em março.

Além disso, as ações representam outro avanço: os Juizados Especiais Federais voltaram a julgar os casos.

Depois que o STF (Supremo Tribunal Federal) definiu que seu julgamento seria usado como referência para todos os processos sobre a troca no país, os juizados haviam paralisado suas ações de troca até que houvesse a decisão final.

A partir do julgamento do STJ, a situação começou a mudar.

"Até então, o que chegava às turmas era negado. "

Agora, ela começa a decidir como o STJ", diz Murilo Aith, do Aith, Badari e Luchin Sociedade de Advogados (www.abladvogados.com ).

Em um dos casos, um segurado que tem 60 anos hoje, que ganhava R$2.685 receberá R$4.663,75.

(Por Fernanda Brigatti do Jornal Agora)


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