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Veja quem consegue ganhar atrasados maiores na Justiça

Juízes têm garantido aos segurados do INSS o direito de receber a grana maior em ações contra a Previdência

Os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) têm conseguido receber atrasados maiores em algumas ações judiciais. Em boa parte dos casos, as instâncias superiores da Justiça estão garantindo a bolada maior, mesmo sob os recursos da Previdência Social, que tenta diminuir os valores a pagar.

Uma das principais vitórias foi conquistada pelos segurados neste ano, quando o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que a correção das RPVs (Requisições de Pequeno Valor) e dos precatórios tem de ser feita pelo IPCA-E (Índice de Preços ao Consumidor Amplo-Especial).

Com isso, a TR (Taxa Referencial), usada na remuneração da poupança e no cálculo dos atrasados desde 2009, não vale mais. A taxa tinha rendimento próximo de zero e prejudicava quem passava anos esperando o pagamento da bolada.

Segundo o advogado previdenciário Roberto de Carvalho Santos, do Ieprev (www.ieprev.com.br), têm direito aos atrasados calculados pelo IPCA-E todos os segurados que receberão grana do INSS a partir de agora e aqueles que receberam o precatório do INSS em novembro do ano passado. No último caso, o advogado do segurado tem de cobrar, na Justiça, a bolada maior. “É preciso entrar com uma petição solicitando o deposito das diferenças”, explica. “Não é necessário pedir para expedir o precatório complementar. Porque, como o governo federal já previa o cálculo pelo IPCA-E, esse dinheiro já ficou separado para fazer o pagamento dos atrasados”, informa.

Além da correção definida pelo STF, há outras quatro situações em que o segurado consegue atrasados maiores. Veja ao lado quando é possível ganhar mais na Justiça.

(Por Cristiane Gercina do Jornal Agora)


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