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INSS inclui auxílio-doença na aposentadoria por idade

O auxílio recebido entre os dias 19 de setembro de 2011 e 3 de novembro de 2014 conta no posto

O segurado do INSS de todo o país que recebeu auxíliodoença entre 19 de setembro de 2011 a 3 de novembro de 2014 pode incluir esse tempo na aposentadoria por idade fazendo o pedido diretamente em um posto da Previdência Social.

Após ser derrotado em uma ação civil pública iniciada em 2011, o instituto foi obrigado pela Justiça a incluir o auxílio como carência para o benefício por idade. Mas no final do ano passado, o governo conseguiu limitar os efeitos da ação para os segurados do sul, que é a área atendida pelo TRF 4 (Tribunal Regional Federal da 4º Região), onde estava o caso.

A Justiça, porém, entendeu que o aproveitamento do auxílio-doença como carência deveria ser válido para o período em que a ação tinha efeito para todo o Brasil, explica o advogado Roberto de Carvalho Santos, do site Ieprev (www.ieprev.com.br). “É por isso que o direito está limitado a um período específico para os segurados na maioria das regiões do país”, comenta o advogado.

Neste ano, o INSS aceitou fazer a contagem do auxíliodoença como carência do benefício por idade, no período mencionado, em todos os postos do país. No Sul, a decisão também vale para auxílios recebidos após 3 de novembro de 2014. A determinação está na IN (Instrução Normativa) número 77, documento que define as regras para a concessão de benefícios nos postos da Previdência Social de todo país. Regra

A contagem do auxílio doença como carência na aposentadoria por idade só será aceita nos casos em que o segurado fizer ao menos uma contribuição obrigatória após o fim do afastamento.

Considerando essa regra, se um auxílio-doença concedido em novembro de 2013 tivesse sido cortado em novembro de 2014, por exemplo, após o corte, o segurado precisaria fazer ao menos uma contribuição como autônomo ou como trabalhador com carteira assinada para validar o período como carência ao pedir o benefício por idade.

(Fonte Jornal Agora)


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