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Deputados propõem reajuste maior no INSS

A medida provisória que garante a fórmula atual para o reajuste do salário mínimo até 2019 recebeu 55 emendas de parlamentares que pedem a extensão do cálculo também aos benefícios do INSS acima do piso.

Editada pela presidente Dilma Rousseff no mês passado, a MP foi classificada como “manobra” do governo, pressionado na ocasião. Emenda ao projeto sob votação na Câmara dos

Deputados aplicava às aposentadorias e aos benefícios da Previdência o mesmo reajuste do salário mínimo até 2019.

A fórmula prevê, desde 2011, a variação da inflação do ano anterior mais o aumento do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes. Os aposentados e pensionistas com benefícios superiores ao piso vêm recebendo só a reposição da inflação, medida pelo INPC (índice Nacional de Preços ao Consumidor).

A pauta da categoria é encampada pelas centrais sindicais e tornou-se objeto de debate há, pelo menos, cinco anos. Em nenhum dos encontros, o governo sinalizou flexibilidade para atender a demanda dos aposentados.

A medida provisória recebeu ao todo 114 propostas de emendas. Fora as matérias previdenciárias, já emendas que pedem um reajuste de 1% ou 2% acima da inflação se o crescimento dom país, medido pelo PIB, for zero.

A FAPESP também está atenta a Medida Provisória (MP) 672, e já encaminhou um ofício a todos os Deputados Federais pedindo que votem contra o artigo 2º da MP 672. Encaminhamos as nossas associações e Federações do Brasil, uma relação de todos os deputados federais, para que entrem em contato com todos e peçam que votem contra esta emenda.

O artigo 2º prevê que o reajuste do salário mínimo seja feito através de emenda. Em nosso ponto de vista, esta manobra do governo visa achatar ainda mais o salário mínimo que refletirá nos benefícios dos aposentados e pensionistas. Somos contra esta MP e voltamos a afirmar que o Governo Federal está desrespeitando o Congresso Nacional, portanto, a democracia brasileira.

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