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Veja o que muda a partir de 1º de Março nos benefícios

Começam a valer a partir de 1º de março as novas regras para concessão e cálculo do auxílio-doença, pensão por morte e seguro-desemprego. As mudanças foram definidas pelo governo em duas medidas provisórias enviadas ao Congresso no fim do ano passado – MP 664 e MP 665. Em alguns casos, como o pedido do benefício de quem perdeu o emprego, a regra atual, na prática, só valeu até dia 27 de fevereiro, pois não é possível fazer o requerimento no fim de semana.

Os afastamentos de segurados do INSS já seguirão novas regras a partir no domingo. Com as mudanças, os primeiros 30 dias serão bancados pelo patrão e, só depois, pelo governo. O cálculo também será diferente.

Segundo o Ministério da Previdência, quem já está afastado terá o benefício pela regra válida até amanhã, mesmo que ainda não tenha passado pela perícia médica. Para o INSS, o afastamento começa no dia em que o segurado interrompe as condições de trabalhar, ou seja, na data do atestado médico.

Apesar dos patrões passarem a ter que pagar o primeiro mês todo de afastamento, o segurado vai ficar sem parte do FGTS desse período. O Ministério do Trabalho informou que o regulamento do fundo prevê a manutenção do pagamento por apenas 15 dias.

Na Justiça, as empresas estão tentando interromper os depósitos a partir do dia em que o segurado deixa o trabalho para tratamento médico. O Supremo Tribunal de Justiça tem mantido a obrigação do pagamento.

A pensão por morte também ganha novo cálculo a partir do dia 1º de março. O benefício é considerado desde a morte do segurado. Portanto, por exemplo, se uma dependente fica viúva até o dia 28 de fevereiro, ela terá o direito ao valor integral da aposentadoria do marido. Se isso acontecer no dia 1º de março, já será feito o novo cálculo, que dá 50% do benefício ou da média salarial e mais 10% por dependente.

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