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Você tem a melhor aposentadoria?

O supremo Tribunal Federal (STF) atendeu a solicitação de um aposentado e decidiu que o segurado que recebe alguma prestação do INSS, bem como aquele que ainda irá requerer seu benefício, podem escolher a melhor data para se aposentar.

Em linhas gerais, antes do julgamento desse processo, o início do benefício deveria observar duas datas: a do dia em que o segurado completou os requisitos para obter a aposentadoria e a do dia em efetivamente fez o requerimento do benefício.

Assim, por exemplo, o segurado que completou o tempo de contribuição ou idade em janeiro de 2010 e requereu sua aposentadoria em dezembro de 2012, poderia elaborar o cálculo do valor do benefício em uma dessas duas hipóteses e optar pelo benefício mais vantajoso.

Com o novo posicionamento do STF o segurado poderá escolher o melhor benefício não só com base nessas duas datas, janeiro de 2010 ou dezembro de 2012, mas sim em qualquer dia entre uma e outra.

VANTAGEM
A vantagem para o aposentado e para quem irá se aposentar é significativa visto que existem muitos trabalhadores que completaram o tempo de contribuição ou idade para se aposentar bem antes de requerer a aposentadoria.

Quanto mais tempo existir entre a data que o segurado poderia se aposentar e a que efetivamente se aposentou, maior será a chance de aumentar seu benefício.

COMO SE BENEFICIAR?
Somente pode escolher a data do melhor benefício quem recebe ou receberá mais de um salário mínimo e se aposentou ou irá se aposentar por tempo de contribuição, por idade ou com a aposentadoria especial.

Tratando-se de aposentadoria concedida ou simulação de benefício a ser concedido com valor superior ao piso, o trabalhador deve ter mais um cuidado: elaborar simulações de cálculo para definir, mês a mês, o valor do melhor benefício entre a data que poderia se aposentar e a que efetivamente se aposentou.

Os ministros do STF argumentaram que não seria justo prejudicar o direito de quem poderia se aposentar e preferiu continuar trabalhando. Em resposta ao apelo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) os ministros disseram ainda que a Previdência não tem o que reclamar. É que ela economizou o dinheiro do benefício que o cidadão deixou ou deixará de receber no período em que poderia ter requerido a aposentadoria e preferiu continuar trabalhando.

Fonte: Expresso Popular – Coisas da Previdência – Hilário Bocchi Jr.

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