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Veja como pedir a revisão que dá aumentos de até 4%

Os aposentados que receberam um benefício inferior ao teto previdenciário até 2004 podem pedir, na Justiça, uma revisão que pode dar aumento de até 4,07%.

Para saber se tem direito à nova revisão, o primeiro passo é verificar a carta de concessão do benefício. Quem se aposentou até junho 1999 consegue um reajuste de até 4,07%. Já quem se aposentou entre julho de 1999 e abril de 2004 pode ter 1,75% de aumento. Quem teve o pedido concedido de maio em diante não tem direito.

Esse período de revisão deve ser feito diretamente nos JEFs (Juizados Especiais Federais) recomenda-se.

Antes da contratação de um profissional, o ideal é verificar se ele é de confiança. No Estado de São Paulo já há decisão favorável aos aposentados no Juizado Especial Federal de Campinas, por exemplo.

Advogados previdenciários ressaltam ainda que nesses casos não há o prazo de dez anos para o aposentado pedir a revisão. Também é possível solicitar na Justiça os atrasados dos últimos cinco anos.

É possível pedir a revisão, pois em 1998, uma emenda elevou o teto do INSS pra R$ 1.200,00 e, meses depois, houve um decreto que o aumentou novamente para R$ 1.255,32, o que representa alta de 4,61%. Porém, quem já era aposentado ganhou um reajuste de 2,28%.

Em dezembro de 2003 ocorreu algo semelhante. O governo editou uma emenda e, depois, um novo decreto aumentou o teto de R$ 2.400,00 para R$ 2.508,72, alta de 4,53% que não foi repassada a quem estava aposentado.

Como a revisão é nova, o aposentado deve saber que ainda não há garantia de vitória na Justiça.

Em todos os casos, o melhor é sempre consultar um advogado especializado em direito previdenciário. Portanto, procure o departamento jurídico de sua associação e esclareça suas dúvidas.

Fonte: Juizado Especial Federal de Campinas, Jornal Agora


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