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Confira como bloquear o desconto do Empréstimo Consignado

Os aposentados e os pensionistas do INSS podem bloquear os descontos indevidos no empréstimo consignado. Esse direito é garantido aos segurados desde julho de 2013 pela resolução 321.

Podem ser bloqueados os empréstimos feitos sem a autorização do beneficiário ou aqueles em que o aposentado ou o pensionista é obrigado a pagar juros abusivos, muito acima dos valores praticados pelo mercado.

O pedido de bloqueio pode ser feito em uma agência da Previdência Social. Para saber o endereço da unidade mais próxima, o segurado pode telefonar para o 135 e agendar o atendimento.

É preciso apresentar um requerimento, que deve ser por escrito, com as informações e assinatura do segurado.

Após receber a reclamação, o INSS terá um prazo de 60 dias para analisar a denúncia. Se o órgão considerar que realmente houve fraude, abuso ou erro, os descontos serão cancelados. Mas se a decisão for contra o segurado, ele poderá apresentar um recurso ao próprio INSS.

Devolução

O aposentado que sofreu descontos indevidos de empréstimos no benefício deve receber o valor de volta.

Mas, se a instituição responsável não fizer o reembolso, mesmo após o caso ter sido denunciado ao INSS, será necessário recorrer à Justiça, advogados previdenciários afirmam que se a cobrança for irregular, a devolução deverá ser em dobro.

Para iniciar um processo contra bancos e instituições privadas, o caminho é o Juizado Especial Cível, que aceita ações de até 20 salários mínimos (R$ 14.480,00, hoje) sem a necessidade de contratar um advogado.

Nos casos de bancos federais, o segurado deve recorrer ao JEF (Juizado Especial Federal), onde ações podem ser de até 60 salários mínimos (R$ 43.440,00, atualmente).

Fonte: Justiça Federal, INSS, resolução 321 do INSS de 11 de julho de 2013, Jornal Agora.


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