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Saiba dos direitos que o conselho do INSS garante ao segurado

O INSS ainda dá trabalho aos segurados para reconhecer direitos como a revisão do buraco negro, o tempo especial de quem usava equipamentos de proteção e o acúmulo da aposentadoria com o auxílio-acidente até 1997.

No Conselho de Recursos da Previdência Social, esses direitos são reconhecidos. O caminho, no entanto, pode ser longo. Há casos em que o segurado leva até dez anos para ter o processo finalizado. Os mais difíceis são os casos que envolvem a perícia, pois podem demorar ainda mais e manter a decisão inicial, que negou o benefício. Se o problema e incapacidade, o segurado deve avaliar com um advogado se será melhor ir à Justiça ou no Juizado especial Federal, onde não precisará de representante no início da ação.

Advogados previdenciários dizem que recomendam a Justiça quando o problema do segurado envolve a concessão de um auxílio ou da aposentadoria por invalidez. A lei diz que só perito pode tratar desse assunto. Nesses casos, afirmam que o melhor é não indicar o caminho do conselho.

Os especialistas explicam, ainda, que o Conselho da Previdência Social é recomendável quando o servidor do posto interpretou errado alguma regra, como a inclusão de um período de contribuição ou o início da cobertura previdenciária.

O Ministério da Previdência Social informou que, desde o ano passado (2013), não há assessoria médica nas juntas e câmaras de julgamentos ou no Conselho de Recursos. Uma portaria definiu que os médicos retornariam ao INSS.

Segundo o ministério, agora, quando um assunto médico chega ao conselho, os relatores podem pedir que os médicos do INSS analisem as condições do segurado.

Pesquisa feita pela reportagem entre as decisões das juntas e das câmaras localizou pedidos negados por “inexistência de parecer a cargo da assessoria técnico-médica do CRPS”. Os recursos levam, em média, 65 dias para serem julgados nas juntas e câmaras onde os pedidos já foram informatizados. Onde não foram, chegam há sete meses.

Em todos os casos, o melhor é sempre consultar um advogado especializado em direito previdenciário. Portanto, procure o departamento jurídico de sua associação e esclareça suas dúvidas.

Fonte: Ministério da Previdência Social, Conselho de Recursos, Jornal Agora.


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