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Carta da FAPESP entregue ao Secretário do Governo Municipal, Antônio Donato Madorno, sobre a reivindicação do passe livre a todos os idosos de São Paulo.

São Paulo, 02 de Abril de 2013.

Ao Excelentíssimo Secretário de Governo
Senhor Antonio Donato

A Federação das Associações e Departamentos de Aposentados, Pensionistas e Idosos do Estado de são Paulo – FAPESP – CNPJ nº. 60.263.365-0001-30, vem respeitosamente à presença de V. Ex.a, solicitar apoio a nossa reivindicação da passagem gratuita no Transporte coletivo Municipal aos Idosos a partir de 60 anos de idade. Sabemos que para as mulheres já é assegurado este direito no município de São Paulo, porém, para os homens é somente a partir de 65 anos. Levando em consideração o que é observado no capitulo X, artigo 39, parágrafo 3º. do Estatuto do Idoso, é facultado a legislação local determinar a concessão deste direito a partir dos 60 anos, sem discriminar sexo. Em respeito aos diversos pedidos que todos os dias chegam até nós pelos nossos associados, a Fapesp realizou pesquisa constatando que grande parte dos municípios da Região Metropolitana já concede este direito aos Idosos. Por isso recentemente tomamos a iniciativa de pedir ao vereador Antonio Goulart, para encaminhar Projeto de Lei a Câmara Municipal, o qual está tramitando na Casa para aprovação. Esperando que seja aprovado este projeto, pedimos a V. Ex.a para viabilizar junto ao Prefeito e as autoridades da área dos transportes, a implementação deste importante benefício para este seguimento social.

No aguardo de vossa valiosa atenção, ficamos imensamente gratos.
Atenciosamente

Antero Ferreira Lima
Diretor

José Goulart da Silva
Secretário

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