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Julgamento sobre a troca de benefício foi suspenso e o placar está empatado

A sessão do último dia 29 de outubro do Supremo Tribunal Federal (STF) terminou com um placar empatado sobre o direito à troca de aposentadoria. Dias Toffoli e Teori Zavascki apresentaram seus votos. Os dois são contra.

Os dois votos favoráveis são de Luís Roberto Barroso e Marcos Aurélio, que têm visões diferentes sobre o cálculo do novo benefício, mas dizem que os aposentados têm o direito de usar as novas contribuições pra ganhar mais.

O julgamento foi interrompido porque a ministra Rosa Weber pediu mais tempo para analisar o tema. Dias Toffoli e Zavascki declaram votos parecidos. Os dois destacaram que não há previsão, em lei, para a troca. Por isso, Toffoli disse que não seria nem o caso de analisar a proposta de Luís Roberto Barroso.

Para Toffoli, a troca de aposentadoria descaracterizaria o fator previdenciário. “O instrumento para estimular aposentadorias tardias cairia por terra”, disse. “A desaposentação premia quem não planejou a aposentadoria e pune os que planejam o futuro”.

Para Zavascki permitir a troca causaria “um nefasto desarranjo ao sistema de Previdência”.

O procurador Marcelo Siqueira disse que a posição do governo continua a de que o INSS nega os pedidos de troca porque não há previsão em lei e porque a Constituição veda a renúncia do benefício.

A diferença principal entre as opiniões do Marco Aurélio e Barroso é sobre o cálculo do novo benefício. Marco Aurélio disse, ontem, que não entende que seja o caso de chamar de desaposentação, mas só o recálculo do benefício.

O ministro Roberto Barroso disse que propõe uma “forma de diálogo”. Ele voltou a falar sobre o prazo de 180 dias para que o Congresso encontre uma solução e defendeu o fator 85/95 e a idade mínima para as aposentadorias.

Barroso afirmou que só se discute a troca porque não há idade mínima e a melhor solução é a soma da idade e do tempo de contribuição. Ele disse que, na sua proposta, “não há atrasados”.

Para especialistas previdenciários, Barroso e Marco Aurélio terão de apresentar votos nas ações que cada um relata. Para os aposentados vencerem, seis ministros devem ser a favor.

Fonte: julgamento do supremo Tribunal Federal, Jornal Agora.


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