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Verifique se você terá os atrasados de até R$ 43.440,00 em 2014

O segurado que foi à Justiça para cobrar uma revisão ou um direito do INSS tem até este mês para garantir que terá a grana dos atrasados ainda em 2014. Se a autorização do juiz da ação para a liberação do dinheiro não sair agora, o segurado só terá o pagamento em 2015.

A liberação da grana dos atrasados de até 60 salários mínimos (que em 2014 é de $ 43.440) para os segurados leva aproximadamente dois meses, a partir da autorização do juiz. Quando isso é feito, o tribunal regional é informado e, depois, solicita o dinheiro ao Conselho de Justiça Federal (CJF).

O último lote de atrasados deste ano deve ser pago a partir do dia 10 de dezembro, para segurados com o dinheiro da revisão ou concessão autorizada no mês de outubro.

Se o pagamento foi autorizado em setembro, os atrasados devem entrar no lote que será liberado pelo CJF neste mês e que deverá estar na conta dos segurados no início de novembro.

O segurado consegue consultar se seus atrasados já estão autorizados. No site do Tribunal Federal da 3ª Região ( www.trf3.jus.br), é possível acessar a situação dos pagamentos de segurados que entraram contra o INSS em São Paulo e em Mato Grosso do Sul.

Nos últimos meses, o Tesouro Nacional tem repassado à Justiça o dinheiro das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), como são chamados os atrasados até 60 salários, sempre no último dia do mês. É 31 de outubro também a previsão de liberação dos precatórios, os atrasados maiores. Vai receber que teve a autorização de 2 de julho de 2012 a 1º de julho de 2013.

COMO CONSULTAR O PAGAMENTO – site: www.trf3.jus.br.

1) À esquerda da tela, clique no link “Informações Processuais”;

2) Selecione a opção “requisição Pagamento”;

3) Informe o número do processo (sem espaço e sem hífen) ou o número do CPF e digite o código de acesso;

4) Depois clique em “Pesquisar”;

5) Será aberta, então, a tela “Requisição de Pagamentos”, com todas as informações sobre a RPV, como são chamados os atrasados de até 60 salários mínimos.

6) O que deve aparecer na tela:

• No campo “Procedimento” tem que estar escrito “RPV”;

• Em “Data Protocolo” precisa aparecer um dia de setembro ou de outubro para o pagamento ser feito neste ano.

Em todos os casos, o melhor é sempre consultar um advogado especializado em direito previdenciário. Portanto, procure o departamento jurídico de sua associação e esclareça suas dúvidas.

Fonte: Tribunal Regional Federal 3ª Região, Conselho Justiça Federal. Jornal Agora.

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