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Saiba como receber atrasados direto no posto do INSS

O segurado do INSS que pede a aposentadoria, o auxílio ou a pensão e demora em receber o benefício tem o direito de ganhar um valor a mais pela espera. Quem pede uma revisão também pode ter um extra, que são as diferenças no benefício e os valores referentes à espera por uma resposta.

Esses atrasados são pagos diretamente pela agência da Previdência, sem que o segurado precise ir à Justiça. Nesses casos, por ser uma revisão ou concessão administrativa de benefício, a burocracia é menor e não é preciso um advogado. O próprio segurado faz o resgate.

Segundo o INSS, os pagamentos de atrasados de concessão ou revisão de benefício são feitos automaticamente ao segurado, sem necessidade de um pedido administrativo. Para as diferenças pela espera até a concessão, o valor é pago com o primeiro benefício.

Há também o Pagamento alternativo de Benefício (PAB). Ele é usado para pagar atrasados acima de R$ 87.804,00, o equivalente a 20 tetos previdenciários neste ano, e para quem não mexeu na dinheiros da revisão ou concessão durante 60 dias. Neste último caso, o banco devolve o dinheiro para o INSS, que depois paga por esse sistema alternativo.

Para sacar, é preciso ir até a agência onde tem conta e apresentar os documentos. O INSS diz que, ao conceder uma revisão, envia uma carta. Advogados previdenciários afirmam que há casos em que o INSS falha e não envia a carta. O segurado precisa sempre ficar atento.

Mesmo antes do Supremo Tribunal Federal declarar inconstitucional o uso da Taxa Referencial na correção dos atrasados, o segurado que recebia esses valores no posto já conseguia a correção pela inflação.

Isso porque o órgão usa o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para corrigir os atrasados no posto. O índice é o mesmo usado pelo governo federal para dar o aumento anual aos benefícios que são acima do salário mínimo (hoje em R$ 724,00). Quem rece4be o mínimo tem uma correção diferente, que garante ganhos acima da inflação.

Em todos os casos, o melhor é sempre consultar um advogado especializado em causas previdenciárias. Portanto, procure o departamento jurídico de sua associação e esclareça suas dúvidas.

Fonte: INSS, Jornal Agora.

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