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O Governo Não Está Do Nosso Lado

Na última semana vimos que o Senado Federal votou o projeto de lei que permite a troca de benefício para os segurados do INSS que continuam trabalhando após se aposentarem. Se não houver recurso, ele seguirá para a Câmara dos Deputados, para passar pelas comissões.

De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e modificado pelo senador Paulo Davim (PV-RN), a proposta acrescenta um artigo à lei 8.213, de 24 de julho de 1991, que diz que “o segurado que tenha se aposentado pelo Regime Geral da Previdência Social, por tempo de contribuição, especial e por idade, pode, a qualquer tempo, renunciar ao benefício de aposentadoria”.

“Esse projeto impede o INSS de pedir de volta o que o trabalhador recebeu. O trabalhador também não teria que apelar para a Justiça para ter a troca, já que a Previdência seria obrigada a conceder a desaposentação após o projeto ser aprovado pela presidente Dilma Rousseff” afirma Davim. Um dia após o Senado aprovar o projeto que permite a troca de aposentadoria, o governo endureceu o discurso e poderá dificultar os caminhos pelos quais a proposta passará até chegar à presidente Dilma. O ministro da Previdência social, Garibaldi Alves, já deu ordem aos técnicos da pasta para que intensifiquem os esforços em detalhar qual seria o rombo ao governo se o projeto fosse legitimado. Ao mesmo tempo o secretário –executivo do Ministério da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, afirmou que o governo não poupará esforços para esclarecer no Senado que aprovação da troca de aposentadoria é um verdadeiro equívoco.

Para o Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), a pressão agora também deve se voltar para a decisão do Supremo Tribunal Federal, que ainda precisa julgar o tema.

O que vemos novamente é o governo não dando a menor importância aos problemas enfrentados por nós aposentados, pensionistas e idosos. Como a Previdência Social não tem dinheiro, basta vermos os relatórios da ANFIP (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil) que informa que a nossa previdência é superavitária. Tanto é que o governo utiliza os recursos previdenciários para bancar grandes obras, isenta o empresariado de seus tributos fiscais.

Precisamos dar um basta neste esquema, que nos concede migalhas na época de eleição. No próximo dia 10 de maio em Catanduva/SP faremos um importante ato reivindicatório. Contamos com a presença de todos os aposentados, pensionistas e idosos. Devemos mostrar mais uma vez que não estamos satisfeitos com os benefícios da previdência, que muito mal paga as nossas reais necessidades com alimentação, moradia e saúde.

FONTE: Jornal Agora, Senado Federal, Câmara dos Deputados, Supremo Tribunal Federal.

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