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Garanta as contribuições ao INSS da empresa que fechou

Quem trabalhou em uma empresa que faliu, mesmo que tenha perdido a carteira profissional, pode comprovar as contribuições desse período para se aposentar pela Previdência Social.

A necessidade de comprovar o vínculo empregatício surge quando, mas contribuições previdenciárias não parecem no Cnis (cadastro de contribuições sociais do INSS), seja porque a empresa deixou de fazer os pagamentos ou porque a Previdência não possui os registros.

No caso das empresas em atividade, o ex-funcionário pode pedir para o antigo patrão fichas de registro, cartões de ponto e outros documentos que o INSS venha a solicitar. Mas os segurados costumam ter mais dificuldades quando a empresa já não existe mais.

Nesses casos, o primeiro passo para achar os documentos exigidos pelo INSS é encontrar o síndico da massa falida. No caso de empresas paulistas, o ponto de partida para essa busca é o Jucesp (Junta Comercial do Estado de São Paulo). Com a ajuda do órgão e apenas com o nome correto da empresa, é possível ter acesso aos últimos cinco arquivamentos na Junta, que necessariamente deverão conter o endereço do síndico da massa falida. Isso também vale para as empresas que já foram vendidas.

Quem vai pessoalmente à Jucesp precisa pagar duas taxas de R$ 9,00, uma para a pesquisa e outra para a ficha cadastral. Já a consulta pela internet, no site ( www.jucesp.sp.org.br) não tem custo.

O extrato analítico do FGTS também pode servir como prova de contribuição ao INSS, embora o órgão costume pedir o livro de registro do funcionário.

A Caixa Econômica Federal mantém as informações dos contribuintes desde 1990, quando passou a centralizar os depósitos. Para períodos anteriores, segundo a Caixa, o trabalhador precisará consultar o banco onde os depósitos foram feitos.

Em todos os casos, o melhor é sempre consultar um advogado especializado em causas previdenciárias. Portanto, procure o departamento jurídico de sua associação e esclareça suas dúvidas.

Fonte: Ministério da Previdência, Jornal Agora

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