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Saiba quem pode receber antes a revisão dos auxílios

Os segurados que receberam a carta do INSS informando que ganharão atrasados da revisão dos auxílios a partir de maio de 2017 devem ir à Justiça ainda neste ano (2014) para pedir a antecipação do dinheiro.

Segundo advogados previdenciários, a Justiça vem reconhecendo que alguns prazos do cronograma de pagamentos do INSS são muito longos, afirmam que o governo já reconheceu que errou e causou prejuízo aos segurados. Programar o pagamento para 2022, por exemplo, não é razoável, ainda mais para quem recebeu um benefício por incapacidade. Quem tem a data de pagamento agendada a partir de 2017 deve procurar a Justiça e cobrar essa dívida. Os especialistas afirmam que em caso de doença grave ou terminal é recomendável pedir a antecipação.

Quem tem atrasados de até R$ 43.440,00 deve procurar o Juizado Especial Federal. Não é exigido advogado para entrar com a ação. Se o INSS recorrer, será preciso contratar um profissional em dez dias.

O INSS paga a revisão dos auxílios para benefícios por incapacidade concedidos entre 17 de abril de 2002 e 19 de agosto de 2009.

Segundo a Advocacia Geral da União (AGU), que representa o INSS na Justiça, nem todos os casos judiciais têm recursos por parte do órgão, pois eles não recorrem em casos desnecessários.

Há várias portarias autorizando advogados e procurados federais a deixarem de recorrer se o caso já está definido nos tribunais superiores, segundo o órgão.

Como a revisão dos auxílios já foi acordada entre o INSS e a Justiça há casos em que não haverá recursos e o segurado terá vitória antes.

Em todos os casos, o melhor é sempre consultar um advogado especializado em causas previdenciárias. Portanto, procure o departamento jurídico de sua associação e esclareça suas dúvidas.

Fonte: Jornal Agora, Instituto Nacional do Seguro Social.

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