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Mais flexibilidade nos laudos para comprovar atividades especiais

Para quem exerceu trabalhos nocivos à saúde, foi aprovado uma súmula que facilita a comprovação de atividades especiais, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais facilitou o reconhecimento da atividade especial pelo segurado.

A instância superior dos juizados decidiu que o laudo comprovando o trabalho insalubre pode ter sido emitido em época diferente daquela em que o trabalho foi exercido pelo segurado.

Esta súmula facilitará, uma das principais dificuldades dos segurados que era reunir os laudos que o INSS exige, desde 1995, para reconhecer o tempo especial. Quem não consegue comprovar o direito administrativamente precisa recorrer à justiça. Com a publicação da sumula pelo TNU, esse reconhecimento passa a ficar mais fácil.

Em todos os casos, o melhor é sempre consultar um advogado especializado em causas previdenciárias. Portanto, procure o departamento jurídico de sua associação e esclareça suas dúvidas.

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