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Comissão do Senado Aprova Troca de Aposentadoria

A comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal aprovou, no último dia 03 de abril, projeto de lei que permite a troca de aposentadoria para aposentados que continuam trabalhando e contribuindo com o INSS.

O projeto, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e modificado pelo senador Paulo Davim (PV-RN), acrescenta um artigo à lei 8.213 de 24 de julho de 91, que diz que “o segurado que tenha se aposentado pelo Regime Geral da Previdência social, por tempo de contribuição, especial e por idade, pode, a qualquer tempo, renunciar ao benefício de aposentadoria”. A proposta também prevê que o aposentado não precisa devolver o benefício que já recebeu.

Agora, os senadores terão dois dias para apresentar emendas ao projeto. Se não houver nenhuma emenda, a proposta passará novamente pela Comissão de Assuntos Sociais, e então será encaminhada para a Câmara dos Deputados.

Hoje, o INSS não aceita nos postos os pedidos de troca de aposentadoria, pois a lei não permite que o aposentado abra mão do benefício. Na justiça , a maioria dos tribunais dá direito à troca. O assunto, no entanto, deverá ser definido pelo Supremo Tribunal Federal.

Fonte: Agência Senado, Ministério da Previdência e Jornal Agora.



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