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OPERAÇÃO PENTE FINO DO INSS PODE CANCELAR MILHARES DE APOSENTADORIAS



Por Dr. Alexandre Valera – Advogado da FAPESP

Congresso Nacional aprova a medida provisória de nº 871/19, convertendo-a na Lei nº 13.846/19, por meio da qual o Governo instituiu o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade.

Na prática, pela nova lei o Governo cria bonificações de desempenho aos servidores que atuarem na revisão de benefícios com “suspeita de irregularidade”, semelhante ao que já ocorria com a revisão dos benefícios por incapacidade, e, que com a nova lei ficam prorrogados, podendo perdurar até 31 de dezembro de 2022.

Ocorre que, assim como aconteceu com os benefícios por incapacidade, milhares de benefícios poderão ser cessados ou suspensos, haja vista que segundo o INSS, a estimativa é de revisar até 3 milhões de benefícios, partindo dos mais antigos.

A nova lei tem gerado insegurança aos aposentados e pensionistas, sobretudo porque uma vez arguido suposto indício de irregularidade, o segurado será convocado para apresentar defesa no prazo de 30 dias, e, caso esta não seja aceita, uma vez que a análise e decisão fica a cargo do próprio INSS, o segurado terá seu benefício suspenso.

Tal medida inevitavelmente resultará num abarrotamento ainda maior do poder judiciário, visto que os recursos administrativos costumam ser demasiadamentedemorados, bem como pelo fato de não resultaram em expressivo êxito ao segurado, obrigando os segurados a ingressarem com ações judiciais para terem seu direito reconhecido.

Não se pode olvidar que o “Pente Fino” proposto pelo Governo traz consequências sociais significativas, pois poderemos ter um número muito grande de aposentados sem benefícios e sem qualqueroutra renda, lembrando que em sua maioria se tratam de pessoas com idade avançada, que dificilmente terão condições de desempenhar atividade laborativa, tampouco competir no mercado de trabalho.

Desta forma, caso o aposentado seja convocado ou mesmo tenha seu benefício suspenso, é aconselhável que este procure a Associação dos Aposentados e Pensionistas ou um profissional do direito previdenciário de sua confiança para melhor orientá-lo sobre como proceder para manter seu benefício.

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