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Saiba como o aposentado garante multa maior no FGTS

O aposentado que continua trabalhando na mesma empresa deve ficar atento a rescisão do contrato se for demitido. Ele tem o direito de receber a multa de 40% sobre todos os depósitos feitos pela empresa antes e depois da aposentadoria na conta do FGTS. Muitos patrões, no entanto, aplicam uma regra antiga e pagam somente a multa sobre depósitos mais novos, feitos depois que o trabalhador se aposentou.

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, em 2013, que a aposentadoria não encerra o vínculo com a empresa e, portanto, a multa é sobre todo o período. Esse cálculo dá uma diferença de até 200% no valor. Advogados ligados a causas previdenciárias dizem que o trabalhador consegue checar se o pagamento foi calculado sobre todo o período em que ficou na empresa nos termos da rescisão do contrato. Se o aposentado ficar inseguro quanto ao valor, ele pode assinar e depois procurar a Justiça do Trabalho, é importante frisar que qualquer assinatura não tem validade se não tiver de acordo com a lei.

O trabalhador poderá ter dificuldades para conferir se o cálculo da multa está correto se fez saques do saldo do FGTS para a compra da casa própria, por exemplo, ou na aposentadoria. Além disso, quem fica trabalhando na mesma empresa também pode retirar o dinheiro todos os meses. Mesmo se ele tiver sacado o dinheiro do fundo, a multa deve ser calculada sobre todo o período trabalhado.

Pode-se tentar um acordo com a empresa antes de ir à Justiça, mas recomenda-se procurar um especialista para calcular o valor correto da multa que a empresa deveria pagar.

Para ter o direito de sacar o valor do FGTS todos os meses, o aposentado não pode ter mudado de empresa. Se isso acontecer e ele for trabalhar em outro lugar, só poderá retirar o dinheiro quando o contrato de trabalho for novamente encerrado.

A Caixa Econômica Federal também libera o saldo do FGTS para a compra de casa própria, para o pagamento do financiamento, em caso de doença grave, como câncer ou HIV (do trabalhador ou dependentes) e ao completar 70 anos.

Em todo caso, o melhor sempre é consultar um advogado especializado em causas previdenciárias. Portanto, procure o departamento jurídico de sua associação e esclareça suas dúvidas.

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