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COMO GARANTIR A PENSÃO POR MORTE

Este é um assunto que devemos abordar mesmo sabendo que a pessoa está passando por um momento de dor. A pensão por morte que o pensionista tem direito.

A pensão é paga a família do trabalhador segurado do INSS quando ele morre, para que a família tenha direito, não há tempo mínimo de contribuição exigido pela Previdência Social, o INSS exige que o segurado estivesse trabalhando ou ainda tivesse a qualidade de segurado.

Devemos deixar claro, que de um a três anos depois que o segurado para de contribuir, o INSS considera que ele não tem mais a cobertura da previdência. Nesses casos, a família só consegue o benefício no posto se o segurado, quando morreu, já tinha completado a idade mínima ou o tempo mínimo para pedir a aposentadoria. Se a pensão não sair, será necessário procurar a Justiça.

O pedido de pensão pode ser feito diretamente na agência ou pela internet (www.previdencia.gov.br), também pelo telefone 135. É importante levar uma cópia autenticada da certidão de óbito e os documentos que comprovem a condição de dependente. Após dar entrada na papelada, se o pedido for feito até trinta dias após a morte do segurado, o pagamento será desde o dia da morte, porém, se o pedido for feito mais de trinta dias após a morte do segurado, o pagamento será desde o dia do pedido no posto.

O valor da pensão é o mesmo do benefício que o segurado que morreu recebia ou o que teria se tivesse aposentado, sem desconto.

O Governo quer alterar as regras da pensão, que não exige um tempo mínimo de contribuição. A única exigência é que o segurado que morreu tivesse a cobertura previdenciária. É importante ressaltar que isto ainda esta em planejamento, sem data para formal efetivação.

Em vista de tudo que falamos, o melhor é consultar um advogado especializado em causas previdenciárias. Portanto, procure o departamento jurídico de sua associação e esclareça suas dúvidas.

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