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FAPESP COBRA TRANSPARÊNCIA NO EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE PERÍCIA DO INSS

A FAPESP encaminhou ofício ao Superintendente Regional – Sudeste I, José Carlos Oliveira relatando a dificuldade dos beneficiários de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez em ter acesso a lista de convocados pelo edital do "Diário Oficial da União” para perícia médica.

As pessoas convocadas podem não ter acesso a internet ou possuir dificuldade de acessar o Diário Oficial online. Mesmo aqueles que conseguem acessar o Diário, para encontrar o nome publicado em meio as letras miúdas, causam confusão. O fato é que se o beneficiário não agendar a perícia, caso convocado, pode ocasionar inclusive a suspensão do benefício.

As pessoas que recebem auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez estão sendo lesadas já que a lei da transparência, lei n. 12.527/2011, a qual determinava que o poder público deveria dar publicidade de seus atos, facilitando o acesso à informação aos cidadãos, com publicações de algumas informações por meio eletrônico e demais meios não está sendo cumprida.

Diante do exposto solicitamos um posicionamento da Superintendência Estadual do INSS de São Paulo e aguardamos se há outros meios de acesso a essa informação. Caso tenha, aguardamos retorno, caso não, sugerimos que os beneficiários sejam convocados por carta e telefone para que garanta a todos que realmente precisam desse benefício não sejam prejudicados como a suspensão do benefício pela falta de acesso a informação. Contamos com a colaboração e apoio da Superintendência Estadual do INSS de São Paulo.

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