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FAPESP COBRA CONGRESSO CONTRA APROVAÇÃO DO PROJETO QUE REAJUSTA PLANOS DE SAÚDE PARA IDOSOS



A FAPESP REPUDIA e solicita a REJEIÇÃO do Projeto de Lei 7419/06, que tramita na Câmara dos Deputados junto com 139 outros projetos apensados no qual altera a Lei 9.656/98, que fixa normas sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde e pode retirar direitos dos beneficiários que hoje são garantidos pela Justiça.

Uma dessas mudanças poderá incluir uma permissão de reajuste nos planos para pessoas acima de 60 anos, de forma escalonada. Desde 2004, o Estatuto do Idoso veta esse reajuste para idosos, por considerar que a cobrança de valores diferenciados acima de 60 anos é discriminatória. Atualmente, 6,7 milhões de usuários de planos de saúde têm acima de 60 anos.

Outra proposta deve proibir a aplicação do Código de Defesa do Consumidor nos contratos de planos de saúde. Com isso, milhares decisões judiciais em ações contra operadoras não poderiam se basear no código.

Pedimos que olhem com atenção para a realidade do povo brasileiro que os elegeram para trabalhar para o povo e não para as grandes corporações.

Os aposentados a cada ano têm seus benefícios menores, sem o reajuste real, ou seja, perdem poder de compra e qualidade de vida e lutam para sobreviver. Este projeto fará com que o aposentado não consiga pagar sequer o plano de saúde, isso será a marginalização total da pessoa idosa, um absurdo! A aprovação deste projeto estará promovendo a morte de milhões de idosos que ficarão na fila do SUS que está cada vez maior e sucateada principalmente depois da aprovação da PEC 55 com o congelamento dos gastos públicos.

Se todo o dinheiro previsto fosse aplicado na saúde, o SUS seria a realidade tão prometida nos papéis. O que vemos hoje são os aposentados que já contribuíram uma vida toda para o INSS, pagam seus impostos e ainda precisam apertar o orçamento mínimo para ter um plano de saúde que o atenda com qualidade ou aqueles com menos condições acabam na fila do SUS esperando atendimento. Recolhemos tantos impostos para não termos retorno algum e este projeto prejudicará e muito os idosos.

Qualquer tipo de alteração que afete a vida de milhões de brasileiros deve ter um amplo diálogo com sociedade, em especial os aposentados. A Lei deveria ser alterada para resolver problemas enfrentados hoje pelos usuários como negativa de cobertura, reajustes indevidos e não prejudicar cada vez mais o acesso aos usuários dos planos de saúde, promover a marginalização dos idosos e como consequência favorecer o faturamento dos empresários do setor.

Os aposentados e idosos exigem respeito!

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